O Transparência Nordeste protocolou uma denúncia junto ao Ministério Público de Alagoas (MPAL) solicitando a apuração de possíveis irregularidades em um contrato de R$ 985.150,00 firmado pela Prefeitura de lnhapi para aquisição de material didático destinado à rede municipal de ensino.
Segundo o levantamento realizado pela entidade, a contratação foi custeada com recursos federais vinculados à Educação, incluindo verbas do FUNDEB e da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). A análise técnica identificou indícios que, segundo o relatório encaminhado aos órgãos de controle, merecem investigação aprofundada.
Entre os pontos destacados estão questionamentos sobre a capacidade operacional da empresa contratada, a ausência de evidências públicas relacionadas à distribuição e utilização do material adquirido, além da falta de registros institucionais que demonstrem a execução efetiva do projeto educacional.
O relatório também aponta possíveis fragilidades na comprovação da finalidade pedagógica do investimento e levanta dúvidas sobre a efetividade da aplicação dos recursos públicos empregados na contratação.
Diante dos elementos reunidos, o Transparência Nordeste requereu a instauração de procedimentos investigativos, auditorias técnicas e financeiras, além da adoção das medidas cabíveis pelos órgãos competentes, caso as irregularidades venham a ser confirmadas.
A entidade ressalta que o objetivo da denúncia é garantir a correta aplicação dos recursos públicos, fortalecer a transparência na gestão municipal e assegurar que os investimentos destinados à Educação cumpram sua finalidade em benefíicio da população.
/Transparência Nordeste