A Câmara Municipal de Maceió promulgou a lei de autoria da vereadora Teca Nelma que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Neoplásica Maligna (câncer). A medida foi publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira, 18.
A carteira permitirá a identificação de pessoas em tratamento oncológico para garantir atendimento prioritário em repartições públicas, estabelecimentos comerciais, agências bancárias e unidades de prestação de serviços na capital.
A legislação também assegura prioridade no atendimento para consultas e exames médicos, tanto na rede pública quanto em estabelecimentos privados de saúde, respeitados os casos de emergência.
Segundo Teca Nelma, a iniciativa busca oferecer mais dignidade e reduzir obstáculos enfrentados por pacientes durante o tratamento.
“O tratamento do câncer já impõe desafios físicos e emocionais enormes. Essa carteira é uma forma de garantir mais respeito, acolhimento e agilidade no atendimento das pessoas que enfrentam essa luta diariamente”, afirmou a parlamentar.
A emissão do documento será gratuita e a regulamentação ficará a cargo do Poder Executivo Municipal.
/Assessoria