O Ministério Público Federal (MPF) reiterou à Justiça Federal o pedido de bloqueio de R$ 4.659.834,95 das contas do Estado de Alagoas para assegurar o funcionamento do Hospital Veredas, unidade filantrópica que integra a rede pública de saúde no estado.
A nova manifestação foi apresentada após análise das informações encaminhadas pelas partes no processo e conclui que permanecem pendentes repasses de recursos já auditados e reconhecidos pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), sem justificativa para a inadimplência.
A manifestação ocorreu no âmbito da ação civil pública que acompanha a intervenção judicial no Hospital Veredas.
Em maio deste ano, o MPF já havia requerido o bloqueio judicial de R$ 7,6 milhões referentes a processos administrativos auditados e não pagos pelo Estado. Desde então, parte dos valores foi quitada, reduzindo o montante pendente para R$ 4,6 milhões. Contudo, segundo o MPF, os pagamentos apresentados pelo Estado não alteram o cenário de ausência de pagamento integral dos serviços prestados pelo Hospital Veredas.
Na nova manifestação, o MPF destaca que a União informou ter realizado regularmente os repasses financeiros ao Estado de Alagoas, esclarecendo que os recursos são transferidos na modalidade “fundo a fundo” e que cabe exclusivamente ao gestor estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) definir sua aplicação e efetuar o pagamento aos prestadores dos serviços de saúde. Também foi encaminhada aos autos uma planilha demonstrando os repasses efetuados ao Estado.
Para o MPF, as informações apresentadas afastam qualquer justificativa para a ausência de pagamento ao Hospital Veredas. Segundo a manifestação, todos os elementos constantes no processo indicam que os recursos federais já foram regularmente transferidos ao Estado, que, por sua vez, não demonstrou a existência de entraves capazes de impedir os repasses à unidade hospitalar. Além disso, os valores em discussão já passaram por auditoria da própria Sesau, estando reconhecidos como devidos.
Dos R$ 4,66 milhões ainda pendentes, R$ 3.195.329,58 referem-se ao Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), iniciativa federal voltada à ampliação da oferta de consultas, exames e procedimentos especializados no Sistema Único de Saúde.
Diante desse cenário, o MPF requereu que a Justiça determine a intimação do Estado de Alagoas e do secretário estadual de Saúde para que promovam, no prazo de 24 horas, a transferência integral dos recursos para a conta judicial vinculada ao Hospital Veredas. Caso a determinação não seja cumprida, o Ministério Público Federal pede o bloqueio judicial do valor correspondente ao débito remanescente.
Entenda o caso
A atuação do MPF ocorre no âmbito da ação civil pública ajuizada em conjunto com a Defensoria Pública da União (DPU), que resultou na intervenção judicial do Hospital Veredas diante da grave crise financeira e administrativa enfrentada pela instituição. O objetivo é garantir a continuidade dos atendimentos prestados pelo hospital, considerado estratégico para a rede pública de saúde em Alagoas, evitando prejuízos à assistência da população e assegurando o cumprimento das decisões judiciais que determinaram a regularização dos repasses públicos.
Processo nº 0808719-75.2024.4.05.8000
/Ascom MPF