Redação
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (1º), o regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) da Misoginia, que prevê a criminalização da incitação à violência “em razão da condição de mulher”. Entre os parlamentares alagoanos, o deputado federal Alfredo Gaspar (PL) foi o único a votar contra a proposta.
O requerimento de urgência foi aprovado por 293 votos favoráveis e 158 contrários. O Partido Liberal (PL) orientou sua bancada a votar contra a urgência da proposta. Apesar da orientação, os deputados João Carlos Bacelar (PL-BA) e Delegada Ione (PL-MG) votaram a favor do PL.
A aprovação da urgência ainda não é a aprovação do projeto. Na prática, o regime especial acelera a tramitação da proposta, dispensando a análise pelas comissões da Câmara e permitindo que o texto seja levado diretamente ao plenário.
Agora, caberá ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluir o projeto na pauta de votação. Para ser aprovado, o texto precisará de maioria simples, desde que haja quórum mínimo de 257 deputados em plenário.
Caso seja aprovado pelo plenário da Câmara, o projeto seguirá para sanção presidencial. Uma versão anterior da proposta já havia sido aprovada pelo Senado em março deste ano.
O recesso legislativo da Câmara está previsto para começar em 18 de julho, com retomada oficial das atividades em 1º de agosto.