Redação
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento para apurar possíveis irregularidades na elaboração do Termo de Referência nº 33/2025, utilizado na contratação da banca organizadora do concurso da Controladoria-Geral do Estado de Alagoas (CGE-AL).
A investigação foi aberta por meio da Portaria nº 13/2026, assinada pelo promotor de Justiça Coaracy José Oliveira da Fonseca no dia 2 de julho e publicada na quinta-feira (3). O caso tramita na 17ª Promotoria de Justiça da Capital, responsável pela área da Fazenda Pública Estadual.
De acordo com a portaria, uma análise preliminar identificou indícios de possível direcionamento na definição do modelo de provas previsto no Termo de Referência. O documento aponta que as características do exame, como questões no formato “Certo ou Errado” e prova discursiva, coincidem com o padrão adotado pelo Cebraspe, banca responsável pela organização do certame.
O MP também questiona a justificativa apresentada pela administração pública para a escolha do modelo. Segundo o órgão, o fato de o Cebraspe prestar serviços ao Estado desde 2012, por si só, não substitui a necessidade de uma fundamentação técnica que comprove a escolha da banca e do formato de avaliação.
Como parte da investigação, o Ministério Público requisitou o envio do Estudo Técnico Preliminar, do processo administrativo completo, de pareceres técnicos, de documentos comparativos e de esclarecimentos sobre os critérios utilizados na elaboração do Termo de Referência.
Até o momento, o procedimento tem caráter investigativo e não altera o andamento do concurso, que segue com o cronograma mantido.
As provas objetiva e discursiva continuam previstas para o dia 23 de agosto, em Maceió.
O concurso da CGE-AL oferece 10 vagas para o cargo de Analista de Controle Interno, sendo cinco para preenchimento imediato e cinco para cadastro de reserva. A remuneração inicial é de R$ 6.831,54 para jornada de 40 horas semanais.
Organizado pelo Cebraspe, o certame é destinado a candidatos com graduação em Ciências Contábeis e registro no Conselho Regional de Contabilidade (CRC). Este é o primeiro concurso público realizado pela Controladoria-Geral do Estado desde a criação do órgão, em 2003.