Redação
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento para investigar possíveis falhas na divulgação de informações no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Rio Largo. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (7).
A apuração teve início após uma denúncia que aponta suposta omissão de dados por parte do Legislativo municipal, o que pode configurar descumprimento do princípio da publicidade na administração pública. O procedimento está sendo conduzido pela 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo.
De acordo com a portaria, uma avaliação realizada pelo FOCCO, em setembro de 2025, atribuiu nota 4,1 ao Portal da Transparência da Câmara. O resultado foi inferior ao obtido na análise anterior, feita em maio de 2023, quando o portal recebeu nota 4,3.
Entre as irregularidades apontadas estão a ausência de informações atualizadas, a falta de dados sobre licitações realizadas em 2024, a disponibilização da prestação de contas apenas até 2023 e a inexistência de estatísticas referentes aos pedidos de acesso à informação.
O documento também destaca problemas relacionados ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), como a ausência do sistema eletrônico (e-SIC), além da falta de informações sobre endereço, telefone, horário de funcionamento e remuneração dos servidores.
Como primeira medida, a Promotoria determinou a elaboração de uma recomendação para que a Câmara de Rio Largo promova as adequações necessárias em seu Portal da Transparência, em conformidade com a legislação vigente. Após essa etapa, o procedimento será analisado novamente.