A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto que cria categorias diferentes para os casos de desaparecimento de pessoas no Brasil: desaparecimento voluntário (por vontade própria); involuntário (por acidente, desastre, problema de saúde mental ou quando envolve criança ou adolescente); e forçado (com violência, coação ou sequestro).
O PL 306/2025, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), tem o objetivo de orientar a atuação das autoridades nas ações de busca para cada situação específica. A matéria foi relatada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
/Agência Senado