O momento do luto é um dos períodos mais vulneráveis na vida de qualquer pessoa. Além da dor da perda, também existe a insegurança financeira. Para esclarecer as regras sobre pensão por morte, o Sindicato dos Advogados e Advogadas do Estado de Alagoas (Sindav/AL) faz um alerta sobre o tema, apontando mitos que afastam as pessoas de benefícios legítimos.
A legislação brasileira resguarda o direito de companheiros pedirem o benefício da pensão por morte, mesmo sem o chamado “papel passado”. A convivência sob o mesmo teto pode ser comprovada por meio de provas documentais e circunstanciais, como contas de consumo, registro de filhos em comum, apólices de seguro ou planos de saúde onde conste o parceiro como dependente, e até fotos, e testemunhas que comprovem a vida em união estável.
De acordo com Limmerck Pacífico Dantas, secretário geral do Sindav/AL, todas as regras da pensão por morte estão definidas na Lei nº 8.213/91, e que vão além de documentos registrados em cartório. “O direito previdenciário vem para amparar a população e não para criar obstáculos invisíveis. Saber das regras, e não tomar os mitos como verdade, garante autonomia para buscar a pensão junto ao INSS. A legislação protege a realidade dos fatos, e não apenas o formalismo de um cartório. As pessoas precisam saber a legislação para que ninguém fique desamparado no momento em que mais precisa de estabilidade”, afirmou o secretário geral do Sindav/AL, especialista em direito previdenciário.
Outro mito é o de que a viúva ou o viúvo perde o direito à pensão por morte, caso venha se casar novamente. Mas a legislação garante que um novo casamento não extingue o direito à pensão por morte já concedida. A proibição é de acumular duas pensões por morte de cônjuges diferentes, nessas situações, a pessoa deverá escolher.
Elias Ferreira, presidente do Sindav/AL, reforça a necessidade de todo cidadão ter conhecimento básico da legislação para conseguir lutar por direitos. “A informação é a nossa maior ferramenta de proteção social. A falta de conhecimento pode gerar prejuízos emocionais e financeiros irreparáveis. Quando o Sindav/AL traz esses esclarecimentos, estamos blindando as famílias contra a desinformação. Saber que um novo casamento não corta o benefício ou que a união estável pode ser reconhecida traz paz de espírito. Defendemos que a informação torna o cidadão ainda mais protegido”, disse o presidente do Sindicato dos Advogados.
/Ascom Sindav/AL