Redação
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um Inquérito Civil para investigar a atuação da Equatorial Alagoas após a interrupção no fornecimento de energia elétrica que deixou milhares de consumidores sem luz em Arapiraca, no Agreste do estado, entre os dias 7 e 10 de fevereiro deste ano.
A medida foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPAL desta sexta-feira (10). A investigação é conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, especializada na Defesa do Consumidor, sob responsabilidade do promotor Thiago Chacon Delgado.
O procedimento teve início após o Ministério Público receber informações sobre os transtornos causados pela falta de energia em Arapiraca e Craíbas, além de questionamentos sobre a negativa de pedidos de ressarcimento por danos em equipamentos elétricos.
Segundo o Procon de Arapiraca, apesar de apenas uma reclamação administrativa ter sido formalizada, a interrupção afetou mais de 18 mil unidades consumidoras, e parte dos moradores ficou sem energia até o dia 10 de fevereiro.
Já a Equatorial Alagoas informou ao MPAL que o problema gerou 752 ocorrências de interrupção, atingindo 69.516 unidades consumidoras. Conforme a concessionária, o tempo médio para o restabelecimento do serviço foi de cerca de 13,6 horas. A empresa também informou ter recebido 89 solicitações de ressarcimento por danos elétricos, sendo que 43 delas foram negadas.
Com a abertura do inquérito, o Ministério Público vai verificar se a concessionária cumpriu as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), especialmente em relação aos critérios adotados para negar os pedidos de indenização e às medidas tomadas para restabelecer o fornecimento de energia.
Como parte da investigação, a Aneel foi oficiada para encaminhar informações sobre os indicadores de qualidade do serviço prestado pela Equatorial, possíveis processos administrativos e sanções aplicadas à empresa, além da classificação técnica das interrupções registradas no período.
A Equatorial também deverá detalhar os motivos que levaram ao indeferimento dos pedidos de ressarcimento, informar sobre obras de melhoria na rede elétrica em Arapiraca e apresentar esclarecimentos sobre as ações adotadas durante a ocorrência.
Além da apuração, o MPAL pretende envolver o Centro de Autocomposição de Conflitos (Compromp) para buscar uma solução consensual que atenda os consumidores afetados, sem interromper o andamento das investigações.