A defesa de Jair Bolsonaro afirmou, ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (15) que o ex-presidente “jamais soube” que Flávio divulgaria a carta de apoio a sua pré-candidatura à Presidência da República pelo PL.
O documento foi direcionado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo que levou Jair Bolsonaro à prisão por tentativa de golpe.
A manifestação é uma resposta a uma determinação do ministro, que deu prazo de 48 horas para esclarecimentos após a carta ter sido lida publicamente pelo senador e divulgada em redes sociais.
No texto, os advogados afirmam que Bolsonaro “jamais soube que a carta seria publicizada, tampouco houve qualquer orientação, ajuste ou combinação prévia acerca da utilização de redes sociais para esse fim”.
A referência feita pelo Senador Flávio Nantes Bolsonaro durante a leitura do documento traduz manifestação por ele proferida e não corresponde a circunstância previamente conhecida [por Bolsonaro]. A circunstância de a carta ter sido posteriormente divulgada em redes sociais decorreu de decisão adotada sem que houvesse prévia ciência do [ex-presidente]”, diz a defesa.
No documento endereçado a Moraes, os advogados afirmam ainda que o ex-presidente tem observado de “maneira rigorosa” todas as medidas e limitações impostas pela Justiça em relação à sua prisão domiciliar humanitária.
Entre as restrições vigentes, estão a proibição do uso de aparelhos de comunicação, o veto ao acesso a redes sociais e a proibição da divulgação de manifestações pessoais por intermédio de terceiros.
Segundo os advogados, a elaboração do manuscrito ocorreu de forma legítima e privada. A carta foi entregue a Flávio Bolsonaro durante uma “visita regularmente autorizada”, momento em que o pai repassou o texto ao filho, sem prever ou autorizar que o teor fosse levado ao conhecimento público ou divulgado na internet.
Os defensores também argumentaram na petição que o ex-presidente já redigiu outras cartas manuscritas em ocasiões anteriores, enquanto estava submetido às mesmas restrições impostas pelo STF.
“O peticionário [Bolsonaro] jamais vislumbrou qualquer incompatibilidade entre a redação de uma carta com as restrições impostas [pela Justiça]”, diz outro trecho do documento enviado à Suprema Corte.
Na manifestação enviada a Moraes, os advogados afirmam que Bolsonaro tem o compromisso em continuar cumprindo todas as regras e medidas cautelares determinadas pelo ministro desde o início do benefício da prisão domiciliar humanitária.
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