A Prefeitura de Maceió publicou um decreto que transfere uma série de imóveis públicos para o patrimônio do Fundo Previdenciário (Fupre), administrado pelo Instituto de Previdência dos Servidores de Maceió (Iprev). A medida incorpora prédios e terrenos ao patrimônio do fundo responsável pelo pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores municipais e foi publicada em meio aos questionamentos envolvendo o investimento de R$117 milhões em letras financeiras do Banco Master, realizado durante a gestão do ex-prefeito JHC.
Com a mudança, os imóveis deixam de integrar o patrimônio direto do município e passam a compor os ativos do Fupre. De acordo com as regras aplicáveis aos regimes próprios de previdência, esses bens poderão ser utilizados para geração de receitas, por meio de exploração econômica ou eventual alienação, conforme a legislação vigente. Nos casos em que a própria Prefeitura continuar utilizando os imóveis, o fundo poderá ser remunerado pela ocupação.
Entre os bens transferidos estão os edifícios Palmares e Ary Pitombo, localizados no Centro de Maceió, um terreno com mais de 63 mil metros quadrados no bairro de Bebedouro, o prédio recreativo Sampaio de Melo, em Riacho Doce, além de outro terreno situado às margens da rodovia AL-101 Norte.
Os edifícios Palmares, Ary Pitombo e lapetec integram o projeto do Novo Complexo Administrativo de Maceió, que prevê a concentração de aproximadamente 15 secretarias municipais na região central da capital por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), com investimento estimado em R$197 milhões.
Além da incorporação dos imóveis ao patrimônio do Fupre, o decreto promove alterações nas regras da segregação de massa da previdência municipal. As mudanças modificam os critérios de distribuição dos servidores entre os fundos previdenciários, com o objetivo, segundo o município, de fortalecer o equilíbrio atuarial do regime próprio de previdência.
A medida adotada pela Prefeitura de Maceió guarda semelhanças com uma iniciativa implementada neste ano pelo Governo do Distrito Federal, que transferiu imóveis públicos para o patrimônio do Banco de Brasília (BRB) com a finalidade de reforçar os ativos da instituição financeira.
Na ocasião, terrenos pertencentes ao Distrito Federal e a empresas estatais passaram para o controle do banco, que recebeu autorização para utilizar esses bens como garantia em operações de crédito ou até comercializá-los. Embora as finalidades sejam diferentes — em Maceió, o objetivo é fortalecer o patrimônio do fundo previdenciário, enquanto no Distrito Federal a medida buscou ampliar a capacidade financeira do banco público —, ambos os casos utilizam a transferência de patrimônio público como mecanismo de fortalecimento patrimonial.
A publicação do decreto ocorre em um momento de repercussão sobre o investimento de R$117 milhões realizado pelo Iprev em letras financeiras do Banco Master durante a gestão do ex-prefeito JHC. A operação passou a ser alvo de questionamentos políticos e motivou pedidos de esclarecimentos e de investigação por parte de parlamentares, que cobram informações sobre a aplicação dos recursos da previdência dos servidores municipais.
/CBN Maceió