Redação
O Instituto TDL Pesquisa & Marketing, alvo de uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) que considerou irregular uma pesquisa eleitoral divulgada em junho, voltará a publicar um novo levantamento de intenção de voto no próximo dia 20 de julho.
A nova pesquisa será divulgada pouco mais de dez dias após a Justiça Eleitoral considerar, para fins da legislação eleitoral, como “não registrada” a pesquisa AL-04608/2026. Na mesma decisão, o instituto foi condenado ao pagamento de multa de R$ 53.205,00, e o caso foi encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para apuração de possíveis irregularidades.
O relator do processo, desembargador eleitoral Leo Denisson Bezerra de Almeida, concluiu que o levantamento foi registrado sem informações obrigatórias exigidas pela legislação eleitoral. Entre as inconsistências apontadas estão divergências na identificação da empresa contratante, da responsável pelo pagamento, da origem dos recursos utilizados e da documentação fiscal apresentada.
Segundo a decisão, essas informações são indispensáveis para garantir a transparência do registro e permitir que partidos, candidatos, eleitores e órgãos fiscalizadores verifiquem a regularidade da pesquisa antes de sua divulgação.
Durante o julgamento, também foram analisados questionamentos sobre aspectos metodológicos, como a ponderação da renda dos entrevistados, o uso de dados do IBGE e a delimitação da área pesquisada. No entanto, o magistrado entendeu que esses pontos, isoladamente, não eram suficientes para invalidar a metodologia do levantamento.
O principal fundamento da condenação foi a controvérsia envolvendo a contratação da pesquisa. Conforme registrado nos autos, a empresa R B Dantas Ltda., apontada no sistema da Justiça Eleitoral como contratante e responsável pelo pagamento, afirmou não ter encomendado o levantamento, autorizado a emissão da nota fiscal ou realizado qualquer pagamento. Já a TDL sustentou posteriormente que a pesquisa teria sido custeada com recursos próprios, mas, segundo a decisão, não apresentou documentos capazes de comprovar essa versão.
Além da multa, o TRE-AL determinou o envio de cópia integral do processo ao Ministério Público Eleitoral para adoção das medidas que considerar cabíveis em relação aos indícios envolvendo o registro, a contratação e o financiamento da pesquisa.
Apesar da decisão envolvendo o levantamento anterior, a TDL já registrou uma nova pesquisa eleitoral, cuja divulgação está prevista para o dia 20 de julho.