Redação
O Democracia Cristã (DC), liderado pelo ex-deputado federal João Caldas, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar dispositivos da Lei das Eleições que modificaram o momento de confirmação da idade mínima exigida para que candidatos possam assumir seus mandatos.
De acordo com a coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, o partido afirma que a idade mínima de 21 anos deve ser comprovada no ato do registro da candidatura, e não na posse do eleito. Segundo o DC, a alteração aprovada pelo Congresso Nacional compromete a finalidade constitucional do requisito.
Sem aliança entre os Caldas e os Liras em Alagoas, o líder do DC busca inviabilizar a candidatura de Álvaro Lira, filho do ex-presidente da Câmara Arthur Lira, apontado como possível candidato à Câmara dos Deputados e que completa 21 anos em março.
Com a legislação aprovada no ano passado, a verificação da idade mínima pode ocorrer até 90 dias após a eleição da Mesa Diretora do Congresso, período chamado de “posse presumida”. Antes, isso ocorria na data da posse, em 1º de fevereiro. Com o novo prazo, se eleito, Álvaro poderá tomar posse por já ter atingido a idade mínima.
O rompimento político entre o filho de João Caldas, o ex-prefeito de Maceió João Henrique Caldas (JHC), e Arthur Lira foi exposto em março, durante o evento de pré-campanha do ex-presidente da Câmara ao Senado. Na ocasião, JHC afirmou que não havia sido convidado.
À época, Lira teria um acordo para a eleição deste ano: o ex-prefeito disputaria o governo de Alagoas e teria, além do ex-presidente da Câmara, um nome da direita em sua chapa. No entanto, JHC desfez o combinado e passou a firmar alianças com o deputado federal Alfredo Gaspar (PL).
Na petição encaminhada ao STF, o Democracia Cristã pede a suspensão imediata dos dispositivos e defende que a exigência da idade mínima seja aferida no ato do registro da candidatura. Em caráter subsidiário, a legenda pede que seja declarada inválida a expressão “posse presumida”, incluída na lei aprovada em 2025.
Entre os argumentos apresentados, o partido afirma que a idade mínima prevista na Constituição funciona como um filtro para autorizar ou impedir candidaturas. Segundo a ação, caso esse requisito seja verificado apenas no momento da posse, o candidato já terá participado da campanha eleitoral e recebido votos, invalidando a finalidade da exigência constitucional.