Redação
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) notificou magistrados e servidores que apresentam pendências relacionadas ao Auxílio-Saúde. O edital, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (15), informa que os beneficiários deixaram de realizar a comprovação anual obrigatória referente ao exercício de 2025 ou não atenderam às diligências solicitadas pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas (DAGP).
Segundo o Tribunal, os notificados terão o prazo de 10 dias consecutivos, contados a partir da publicação do edital, para regularizar a situação. A atualização deverá ser feita por meio de processo administrativo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), com a apresentação dos documentos necessários para comprovar o direito ao benefício.
Nos casos em que já exista um processo administrativo em andamento, a documentação pendente deverá ser encaminhada à Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas para análise.
O TJAL alerta que o não cumprimento da exigência dentro do prazo manterá o beneficiário em situação de irregularidade, podendo resultar na suspensão do pagamento do Auxílio-Saúde.
Além disso, os servidores e magistrados que permanecerem com pendências poderão ser obrigados a devolver aos cofres públicos os valores eventualmente recebidos de forma indevida durante o exercício de 2025. A restituição poderá ocorrer por meio de descontos na folha de pagamento, sem prejuízo da adoção de outras medidas administrativas previstas nas normas que regulamentam o benefício.