Redação
O pré-candidato a deputado federal Rui Palmeira (PSD) protocolou, nesta segunda-feira (20), uma representação junto ao Ministério da Previdência solicitando uma análise técnica sobre as mudanças promovidas pela Prefeitura de Maceió no IPREV.
A representação questiona o Decreto Municipal nº 10.363/2026, que revisou a segregação de massas do instituto, alterando a composição do Fundo Financeiro (FUFIN) e do Fundo Previdenciário (FUPRE), sem a devida transparência e sem anuência da Câmara Municipal. O decreto também promoveu a transferência de cinco imóveis públicos para o fundo capitalizado.
No documento, Rui pede que o Ministério da Previdência verifique se a operação seguiu todas as exigências previstas na legislação federal e nas normas que regem os regimes próprios de previdência.
Segundo Rui Palmeira, a nova representação dá continuidade ao trabalho de fiscalização iniciado durante seu mandato como vereador, quando denunciou a aplicação de R$ 117 milhões do IPREV em letras podres do Banco Master. “Fui o primeiro a alertar que aquele investimento não contava com cobertura do Fundo Garantidor de Crédito. Infelizmente, o tempo confirmou nossas preocupações. Agora surge uma nova operação que também precisa ser esclarecida”, afirmou.
Na representação, Rui destaca que dados oficiais do Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR) mostram que, após a reorganização promovida pela Lei Municipal nº 7.627/2024, o Fundo Previdenciário passou de 345 para 2.980 aposentados. A folha mensal do fundo também saltou de aproximadamente R$ 1 milhão para R$ 16,7 milhões. Segundo ele, esses números demonstram o elevado impacto financeiro da operação e reforçam a necessidade de uma fiscalização rigorosa.
Entre os pedidos encaminhados ao Ministério da Previdência estão a verificação da existência de estudos atuariais específicos, da regularidade da alteração promovida por decreto, da avaliação dos imóveis transferidos ao FUPRE e da comunicação formal da operação aos mecanismos federais de supervisão previdenciária.
Para Rui, a sequência dos acontecimentos exige máxima transparência por parte da gestão municipal. “Depois do prejuízo causado pelos investimentos no Banco Master, qualquer nova mudança que envolva o patrimônio público e os recursos da Previdência precisa ser explicada com absoluta clareza. Quem administra o dinheiro da aposentadoria dos servidores tem o dever de agir com transparência e prestar contas à sociedade”, concluiu.