A Defensoria Pública de Alagoas ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de Maceió e a Alurb para cobrar a regularização de uma dívida superior a R$ 50,8 milhões com as empresas Via Ambiental e Naturalle, responsáveis pela coleta de lixo da capital. Segundo o órgão, o passivo acumulado compromete a continuidade do serviço e representa risco à saúde pública.
De acordo com a ação, a dívida é resultado de faturas em atraso, reajustes contratuais e compensações financeiras pendentes desde 2023. A Defensoria afirma que os débitos começaram a ser acumulados durante a gestão do ex-prefeito JHC e seguiram sem solução nos primeiros meses da administração de Rodrigo Cunha.
O processo destaca que a falta de pagamento tem afetado diretamente a operação das empresas, que enfrentam dificuldades para abastecer a frota, realizar manutenção dos veículos, adquirir peças e cumprir compromissos com fornecedores. Com isso, a coleta de resíduos passou a apresentar falhas em diferentes regiões da cidade.
Para a Defensoria, a continuidade da inadimplência pode agravar o acúmulo de lixo nas vias públicas, favorecendo a proliferação de vetores de doenças, além de causar impactos ambientais e sanitários para a população.
Na ação, o órgão pede que a Justiça determine o pagamento imediato de R$ 41,8 milhões, valor considerado incontroverso, e obrigue o município a manter os repasses futuros em dia. Também solicita multa diária de R$ 20 mil, bloqueio de recursos destinados aos contratos e, se necessário, o sequestro judicial dos valores para garantir a continuidade da coleta. O pedido de tutela de urgência ainda aguarda decisão judicial.
/Assessoria