Redação
Em vídeo divulgado mostra um veículo supostamente vinculado à família Caldas utilizando um giroflex vermelho de forma irregular em vias da capital alagoana.
Segundo as informações divulgadas, a placa do automóvel foi consultada e indicaria que o veículo pertence a Eliane Caldas Torre, sendo classificado como de uso particular.
A irregularidade decorre do fato de que o giroflex vermelho é de uso exclusivo de veículos de emergência em atendimento de ocorrências, como viaturas policiais, ambulâncias e veículos do Corpo de Bombeiros. A utilização desse equipamento em veículos particulares ou sem autorização é proibida pela legislação de trânsito.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o artigo 29, inciso VII, estabelece que apenas veículos destinados aos serviços de socorro de incêndio e salvamento, polícia, fiscalização e operação de trânsito, além de ambulâncias, podem utilizar dispositivos luminosos intermitentes de emergência durante o desempenho de suas funções.
Ainda conforme o CTB, instalar ou utilizar esse tipo de equipamento em veículo comum configura infração grave, nos termos do artigo 230, inciso XII, sujeitando o condutor à multa de R$ 195,23, ao registro de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e à retenção do veículo para regularização.