A Defensoria Pública da União (DPU) iniciou uma nova etapa da busca ativa para localizar estudantes que ainda têm direito à reparação educacional pelos impactos do afundamento do solo provocado pela mineração da Braskem em Maceió. Levantamento atualizado aponta que mais de 100 estudantes aptos ao Programa de Reparação Educacional ainda não ingressaram na iniciativa. Os beneficiários têm até maio de 2027 para solicitar a indenização de R$ 8 mil, em cota única.
O defensor regional de Direitos Humanos em Alagoas, Diego Alves, explica que a maioria dessas famílias permanece em Maceió, embora algumas possam ter se mudado para outros municípios após o afundamento dos bairros. Parte dos estudantes não pôde ser localizada por falta de informações cadastrais atualizadas, enquanto outros já foram encontrados, mas ainda não formalizaram a adesão.
“A DPU busca assegurar que nenhum estudante perca o direito à reparação por falta de informação ou dificuldade de localização. Por isso, estamos realizando, junto com a Braskem, uma busca ativa para localizar os beneficiários, inclusive os estudantes que, à época, frequentavam a modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), pois eles podem acreditar, equivocadamente, que não têm direito ao programa. Também vamos solicitar o apoio de prefeituras e secretarias municipais do interior de Alagoas para ampliar essa busca”, afirmou.
O Programa de Reparação Educacional, homologado pela Justiça Federal em novembro de 2024, contempla 1.262 estudantes. Inicialmente, os beneficiários puderam optar entre participar do reforço escolar, com auxílio financeiro mensal, ou receber uma indenização em parcela única de R$ 8 mil. Como o reforço escolar já está em andamento, novas adesões a essa modalidade não são mais possíveis.
Como verificar se tem direito
Quem estudou, em 2019 ou 2020, nas escolas Radialista Edécio Lopes, Padre Brandão Lima, Major Bonifácio da Silveira e nos Centros de Educação Infantil Luiz Calheiros Júnior e Braga Neto pode verificar se faz parte do público beneficiário diretamente na DPU ou pelo telefone da Braskem (0800 006 3029).
O atendimento presencial da DPU é realizado na sede em Maceió na rua Doutor José Milton Correia, nº 80, bairro Poço, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Menores de idade devem comparecer acompanhados do responsável legal, com documentos pessoais e bancários necessários para o atendimento.
/Ascom DPU