Redação
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento para investigar a contratação de trabalhadores temporários e terceirizados pela Secretaria Municipal de Educação de Maceió (Semed). O objetivo é apurar se esses profissionais estão ocupando funções que deveriam ser preenchidas por servidores concursados.
A investigação envolve cargos como merendeiros, secretários escolares, auxiliares de serviços gerais, porteiros, monitores e profissionais de apoio administrativo que atuam na rede municipal de ensino.
O procedimento foi aberto pela promotora de Justiça Gilcele Dâmaso de Almeida Lima, titular da 14ª Promotoria de Justiça da Capital, e a medida foi publicada no Diário Oficial do MPAL nesta quinta-feira (6).
De acordo com o Ministério Público, a apuração teve início após uma denúncia sobre o possível descumprimento da regra constitucional que determina a realização de concurso público para o preenchimento de cargos efetivos. O órgão também irá verificar se há sobreposição de funções entre os trabalhadores contratados e os servidores concursados.
Além disso, o MP quer saber quais medidas foram adotadas pela Prefeitura de Maceió para promover concursos públicos destinados às funções analisadas.
Com a evolução das investigações, a notícia de fato foi convertida em procedimento preparatório de inquérito civil, etapa que permite ao Ministério Público solicitar documentos, requisitar informações e realizar outras diligências para esclarecer o caso.