O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio do Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (GAESF), deflagrou, na manhã desta sexta-feira (7), a Operação Desmonte para desarticular um suposto esquema criminoso de sonegação fiscal, lavagem de bens e fraudes tributárias envolvendo empresas do ramo de reciclagem de metais, conhecido como setor de sucata. O prejuízo estimado aos cofres públicos ultrapassa R$ 16,2 milhões.
A operação foi autorizada pela 17ª Vara Criminal da capital e resultou no cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão, sendo sete em residências e cinco em empresas localizadas nos municípios de Maceió e Marechal Deodoro.
As investigações conduzidas pelo GAESF apontam para a existência de um conglomerado empresarial estruturado para reduzir ilegalmente a carga tributária, ocultar patrimônio e movimentações financeiras e utilizar pessoas interpostas, mais conhecidas como “laranjas”, como titulares formais das empresas.
As diligncias desta sexta-feira buscam fortalecer o conjunto probatório relacionado a um esquema de utilização indevida de incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas (Prodesin), geração fraudulenta de créditos de ICMS, movimentações financeiras atípicas, ocultação patrimonial, reorganizações societárias sucessivas e manutenção artificial do controle econômico familiar das empresas investigadas.
De acordo com o coordenador do GAESF, promotor de Justiça Cyro Blatter, a operação representa mais um passo no enfrentamento às organizações criminosas que utilizam a fraude tributária como modelo de negócio. “A sonegação fiscal é um crime que prejudica toda a sociedade, porque retira recursos que deveriam ser investidos em serviços públicos essenciais. O Ministério Público continuará atuando de forma integrada para identificar, responsabilizar e desarticular organizações criminosas que atentam contra a ordem tributária e econômica do Estado”, afirmou ele.
Valor do prejuízo
A dívida tributária já constituída em Certidões de Dívida Ativa (CDA) soma R$ 16.222.642,98, montante que seria suficiente para viabilizar a construção de cerca de 649 moradias populares destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social, demonstrando o impacto direto da sonegação na capacidade de investimento do poder público.
Além das medidas criminais, o MPAL requisitará a instauração de Procedimento Administrativo de Responsabilização (PAR), nos termos da Lei Federal nº 12.846/2013. Paralelamente, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) realizará a consolidação atualizada dos débitos fiscais identificados durante a investigação.
A Operação Desmonte contou com a atuação integrada do GAESF/MPAL, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AL), da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/AL), por meio das Polícias Militar e Civil, e da Polícia Científica.
Nome da operação
O nome da operação faz referência à atividade desenvolvida pelo grupo investigado, que atua no segmento da reciclagem de metais, popularmente conhecido como ramo da sucata. Ao mesmo tempo, simboliza a atuação do Ministério Público para desmontar a estrutura empresarial e financeira que, segundo as investigações, teria sido organizada para viabilizar fraudes fiscais, sonegação de tributos, lavagem de bens e ocultação patrimonial.
/Ascom MPAL