Redação
A Polícia Federal (PF) realizou uma operação nesta segunda-feira (10) na sede do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Maceió (Iprev Maceió) para apurar investimentos financeiros no Banco Master. Entre os investigados está o secretário municipal da Fazenda, João Felipe Alves Borges, que segue no cargo.
A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou oito mandados de busca e apreensão relacionados à investigação sobre os investimentos do Iprev no Banco Master. Entre os alvos estão Ronnie Reyner Teixeira, ex-presidente do Iprev; Gustavo Antônio Rodrigues, ex-coordenador de investimentos; Renan Foglia Calamia, dirigente da Crédito & Mercado; Marília Alexandre de Lima, integrante do núcleo de governança; Marcelo Brasileiro Santos, do Comitê de Investimentos; e João Felipe Alves, ex-conselheiro e atual secretário municipal da Fazenda. Também foram alvos das medidas as sedes do Iprev e da empresa de consultoria.
O STF autorizou o recolhimento de celulares, computadores, documentos, joias, obras de arte sem comprovação de origem e valores em espécie superiores a R$ 20 mil. A decisão também determinou o acesso a dados armazenados em serviços de nuvem e aplicativos de mensagens, como WhatsApp e Telegram.
Segundo a decisão, a Polícia Federal busca esclarecer a participação de João Felipe Alves nas deliberações relacionadas às aplicações realizadas pelo Iprev. Apesar da investigação, o prefeito de Maceió, Rodrigo Cunha, manteve o secretário no cargo.
Irregularidades no Iprev Maceió
A classificação da gestão como “fraudulenta”, segundo a decisão do STF, está relacionada a cinco pontos centrais. O primeiro deles aponta para uma possível violação da política interna do Iprev. Em 2023, o instituto estabelecia em 0% o limite de exposição a ativos bancários. Apesar disso, cerca de 20% do patrimônio total teria sido alocado em um único emissor, o Banco Master.
A apuração também identificou a ausência de estudos técnicos independentes ou análises de risco que justificassem os investimentos. Além disso, na data do primeiro aporte, o Banco Master não constava na lista exaustiva do Ministério da Previdência como instituição apta a receber recursos de regimes próprios de previdência municipal.
Outra irregularidade apontada envolve possíveis vícios formais. Uma ata do Conselho de Administração, de dezembro de 2023, registrava apenas quatro assinaturas para aprovar a estratégia de investimentos para 2024. A legislação municipal, porém, exige a presença de pelo menos sete membros e seis votos favoráveis.
Por fim, a atuação da consultoria Crédito & Mercado é investigada por suspeita de direcionamento em favor do Banco Master. Segundo a apuração, a conduta poderia representar uma terceirização indevida de competências que deveriam ser exercidas pelo próprio Iprev.