A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), abriu procedimento para acompanhar e fiscalizar as medidas de segurança adotadas pelo Discord no Brasil.
A apuração, instaurada na terça-feira (18), mira especialmente os mecanismos de verificação de idade, a moderação de conteúdos e a representação institucional da plataforma no país.
A iniciativa ocorre diante de indícios de uso do Discord para a prática de crimes contra crianças e adolescentes, como aliciamento sexual e disseminação de pornografia infantojuvenil, além de apologia ao nazismo e estímulo à automutilação.
Segundo a PFDC, o procedimento leva em consideração as obrigações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente Digital, que estabelece medidas preventivas a fornecedores de tecnologia para reduzir a exposição de menores a riscos no ambiente virtual
Criptografia dificulta fiscalização
Um dos pontos analisados pelo Ministério Público é a própria estrutura do Discord.
A plataforma permite a criação de comunidades e servidores privados, com comunicação por mensagens de texto, voz e vídeo, e é utilizada principalmente por participantes de jogos online.
Parte das comunicações de áudio e vídeo utiliza criptografia de ponta a ponta, sistema em que apenas remetentes e destinatários conseguem acessar o conteúdo transmitido.
Na avaliação da PFDC, o mecanismo acaba “dificultando o monitoramento proativo e a tutela estatal”, já que nem mesmo a plataforma consegue acessar determinadas comunicações em tempo real para identificar possíveis violações.
ANPD suspendeu recurso de transmissões ao vivo
O procedimento do MPF ocorre após medidas adotadas pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) contra funcionalidades do Discord.
A agência determinou recentemente a suspensão preventiva do recurso “Go Live”, usado para transmissões ao vivo dentro de servidores fechados, além de outras funcionalidades no Brasil.
A restrição deve permanecer até que a empresa comprove a adoção de medidas para reduzir os riscos identificados.
Dados da ANPD apontam que o número de denúncias relacionadas ao Discord cresceu 54% entre janeiro e julho de 2026 em comparação com o mesmo período de 2025.
MPF cobra informações da plataforma
Entre as primeiras providências, a PFDC decidiu enviar ofício ao Discord para pedir informações sobre as medidas adotadas para cumprir as exigências do ECA Digital, com atenção ao gerenciamento de riscos em servidores privados e áreas protegidas por criptografia.
O órgão também pretende mapear notícias de fato e procedimentos existentes no MPF relacionados a violações de direitos de crianças e adolescentes na plataforma.
Outra medida será solicitar o compartilhamento de informações da fiscalização conduzida pela ANPD e levantar operações realizadas entre 2023 e 2026 pelo Ciberlab, estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública voltada ao enfrentamento de crimes praticados no ambiente digital.
/Congresso em Foco