Redação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (1º), pelo retorno do deputado federal Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT), ao mandato na Câmara dos Deputados.
A decisão foi tomada durante julgamento no plenário da Corte. O ministro Dias Toffoli, relator do processo, entendeu que houve nulidade na ação que resultou no afastamento de Paulão e permitiu que Nivaldo Albuquerque, então filiado ao Republicanos e atualmente no União Brasil, assumisse a cadeira na Câmara.
Com o entendimento do TSE, Paulão deve reassumir o mandato para o qual foi eleito pelos eleitores de Alagoas. O acórdão com a decisão deve ser encaminhado pelo relator à Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (2), possibilitando o retorno do parlamentar ainda nesta semana.
Paulão acompanhou o julgamento presencialmente, na sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.
O deputado havia sido afastado do cargo por determinação do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), em um processo que, segundo informações divulgadas, tramitou praticamente sob sigilo e no qual Paulão não figurava como réu.
Após o resultado, o parlamentar comemorou a decisão e afirmou que o julgamento representa a recuperação do que considera ser o direito assegurado pela Justiça.