Com base nas investigações da Polícia Federal (PF), a Justiça Federal confirmou a responsabilidade administrativa do ex-prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PSDB), candidato ao governo de Alagoas, pelo repasse de R$ 97 milhões do Instituto de Previdência dos Servidores da Prefeitura (Iprev) ao Banco Master, de Daniel Vorcaro. Os documentos tiveram sigilo levantado na sexta-feira (11), por determinação do ministro André Mendonça, relator do Caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF).
A investigação da PF aponta JHC como responsável direto pela gestão da autarquia previdenciária, conforme registros legais da entidade. Como gestor, era responsabilidade do então prefeito acompanhar e intervir, se necessário, nos investimentos realizados pelo fundo.
De acordo com a PF, o caso foi remetido ao STF após manifestação do Ministério Público Federal, exatamente pelo envolvimento de JHC, que tinha foro privilegiado, para que sua eventual participação nos repasses do Iprev para o Master pudesse ser investigada. Na decisão que remeteu o caso do Iprev para a Suprema Corte, o juiz da 13ª Vara da Justiça Federal em Alagoas, Raimundo Alves de Campos Jr, cita a responsabilidade do ex-prefeito.
“O Ministério Público Federal, instado a se manifestar, apresentou a petição de id. 17903991, pugnando pelo declínio de competência em favor do Supremo Tribunal Federal (STF). Argumenta o Parquet existência de conexão instrumental e teleológica com investigações de maior amplitude sob supervisão da Suprema Corte envolvendo o Banco Master S.A., bem como o possível envolvimento do Prefeito Municipal de Maceió, Sr. João Henrique Caldas (JHC), que figura formalmente como responsável legal pela unidade gestora e detém foro por prerrogativa de função”, afirma relatório da PF citado na decisão de Raimundo Alves de Campos Jr, assinada no dia 18 de março.
Em entrevistas, JHC alega não estar incluído no processo que investiga os repasses para o Master. No entanto, decisão que tirou o nome do ex-prefeito das investigações, na verdade, foi tomada no âmbito de uma ação impetrada na Justiça de Alagoas pelo senador Renan Calheiros (MDB). As investigações da PF sobre o Banco Master, conduzida pelo STF, continuam em andamento e devem definir o papel de JHC nas irregularidades descobertas pela PF.
O próprio juiz federal, na mesma decisão, confirma os indícios de que JHC seria um dos responsáveis pelos repasses do Iprev ao banco de Daniel Vorcaro.
“É fato público e notório que as operações financeiras envolvendo o Banco Master S.A., especialmente aquelas relacionadas ao direcionamento de recursos de previdências municipais e estaduais, são objeto de investigação sistêmica no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Ademais, a Suprema Corte tem firmado o entendimento de que, em investigações que envolvem esquemas complexos e ramificados, a decisão sobre a cisão ou reunião dos processos cabe exclusivamente ao tribunal que detém a competência de maior graduação”, afirmou Raimundo Campos Jr.
“Na hipótese dos autos, entendo que a conexão instrumental (art. 76, III, do CPP) é evidente, uma vez que a prova de um fato influi diretamente na prova de outro, dada a identidade do emissor dos títulos (Banco Master S.A.) e o modus operandi investigado em escala nacional”, disse o magistrado.
“Além disso, os elementos colhidos indicam que o atual Prefeito de Maceió/AL, Sr. João Henrique Caldas (JHC), figura como responsável legal da unidade gestora perante o Ministério da Previdência
Social e possui poder direto de nomeação e exoneração da cúpula do Iprev Maceió. Ressalte-se que o foro por prerrogativa de função aplica-se a crimes cometidos no exercício do cargo
e em razão das funções a ele relacionadas. No caso em tela, a gestão dos recursos previdenciários
municipais está intrinsecamente ligada à administração executiva, justificando o deslocamento”, observou o juiz federal.
Nomeações
JHC foi o responsável pela nomeação do ex-presidente do Iprev, Ronnie Reyner Teixeira Mota, e de ex-dirigentes do instituto como Gustavo Antonio Rodrigues de Souza, gestor de investimentos do Iprev, e do secretário da Fazenda de Maceió, João Felipe Alves Borges, que continua no exercício do cargo, ambos alvos dos mandados de busca e apreensão expedidos pelo ministro André Mendonça e cumpridos pela PF em agosto.
No caso de Ronnie Mota, além da presidência do Iprev, JHC posicionou o subordinado no Conselho de Administração e no Comitê de Investimentos da autarquia, permitindo que a ordem para que fossem feitos os investimentos irregulares no Banco Master passasse por todas as esferas de decisão e driblasse todos os mecanismos que poderiam impedir o desaparecimento de R$ 97 milhões dos servidores aposentados de Maceió.