Redação
O senador e candidato à reeleição Renan Calheiros (MDB) solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) o indeferimento da candidatura a deputado federal do advogado João Francisco de Assis Neto. Nesta segunda-feira (14), o TRE-AL julgou o pedido e indeferiu o registro.
A ação teve como fundamento a condenação de João Neto pelo crime de lesão corporal contra uma mulher com quem mantinha um relacionamento. O julgamento terminou com quatro votos pelo indeferimento e três pelo deferimento.
João Neto foi condenado, em junho de 2025, a quatro anos e dois meses de prisão. A sentença foi confirmada pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) em fevereiro de 2026. No entanto, ainda não houve trânsito em julgado.
Na ação, Renan Calheiros defendeu que a Lei das Inelegibilidades fosse aplicada levando em consideração a perspectiva de gênero. O Ministério Público Eleitoral também havia se manifestado contra o registro.
A Procuradoria Regional Eleitoral sustentou que a condenação confirmada por órgão colegiado enquadrava João Neto em uma hipótese de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral.
Com o julgamento, o registro de candidatura de João Neto foi indeferido pelo TRE-AL. Ainda cabe recurso contra a decisão, conforme previsto na legislação eleitoral.