A Polícia Federal pediu a quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático do secretário de Finanças de Maceió, João Felipe Alves Borges, nomeado pelo ex-prefeito e candidato ao governo João Henrique Caldas (PSDB) e ainda no exercício do cargo. Os pedidos foram feitos no âmbito das investigações sobre os repasses que somaram R$ 97 milhões feitos pelo Iprev ao Banco Master, de Daniel Vorcaro.
Os pedidos da PF para quebra de sigilos de João Borges receberam parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). O objetivo da medida, que atinge outros investigados pelos repasses fraudulentos, é reconstituir o caminho do dinheiro, analisar extratos, transferências, contrapartes, evolução patrimonial, comunicações e dados armazenados em nuvem, além de verificar se houve pagamento direto ou indireto de vantagens a agentes públicos que tenham participado ou facilitado o direcionamento dos aportes ao Banco Master.
João Felipe Alves Borges foi um dos alvos da PF na fase da Operação Compliance Zero que apura o desfalque na previdência dos servidores aposentados de Maceió. Integrante do Conselho de Administração do Iprev, ele é citado pela PF de forma expressa como investigado e participou diretamente da cadeia de decisões que levaram ao desaparecimento do dinheiro dos servidores aposentados de Maceió.
Entre os documentos do Caso Master que tiveram o segredo de Justiça levantado na sexta-feira (11) pelo relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro André Mendonça, um relatório da PF destaca que João Felipe Alves Borges atuava no sistema previdenciário de Campos dos Goytacazes no período relacionado à Operação Rebote, em 2023. A ação investigou um desfalque de R$ 383,4 milhões no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Campos dos Goytacazes (PreviCampos), no Rio de Janeiro.
Entre os investigados na Operação Rebote estava a empresa de consultoria Crédito & Mercado, intermediária dos repasses do Iprev para o Banco Master. No relatório, a PF manifestou “perplexidade” com a contratação da empresa pelo Iprev, considerando que o secretário João Felipe Borges, integrante do Conselho de Administração da autarquia, já tinha conhecimento das irregularidades cometidas pela empresa em Campos.
De acordo com a PGR, a quebra dos sigilos de João Felipe Borges entre janeiro de 2023 e março de 2026, abrangendo outros envolvidos nos repasses do Iprev, deverá apontar a origem e o destino dos recursos movimentados e servirá para detectar eventuais repasses relacionados aos fatos investigados, além de eventual remuneração direta ou indireta pelas condutas apuradas.
Em março, as investigações envolvendo o Iprev e o Banco Master foram remetidas ao STF pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em Recife, após a confirmação da PF de que o então prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PSDB), detentor da prerrogativa de foro privilegiado, era o responsável direto pela gestão da autarquia previdenciária, conforme registros legais da entidade.
“Os elementos colhidos indicam que o atual Prefeito de Maceió/AL, Sr. João Henrique Caldas (JHC), figura como responsável legal da unidade gestora perante o Ministério da Previdência Social e possui poder direto de nomeação e exoneração da cúpula do Iprev Maceió. Ressalte-se que o foro por prerrogativa de função aplica-se a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas. No caso em tela, a gestão dos recursos previdenciários municipais está intrinsecamente ligada à administração executiva, justificando o deslocamento”, observou o juiz federal Raimundo Campos Jr, na decisão que remeteu os autos ao STF.
