O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima terça-feira (6), dois dias depois do primeiro turno das eleições, o início da discussão em Plenário da proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6×1. Novas sessões estão previstas para quarta (7) e quinta-feira (8), sempre a partir das 14h.
A PEC 221/2019 reduz de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal e assegura dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução salarial. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 2 de setembro e está pronta para análise do Plenário.
Pelo rito das propostas de emenda à Constituição, são necessárias cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Se aprovada, a PEC passa por outras três sessões de discussão antes do segundo turno. Esses prazos, porém, podem ser reduzidos com a aprovação de um calendário especial.
Para avançar, a proposta precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis, dos 81 senadores, em cada um dos dois turnos. Como a Câmara dos Deputados já aprovou a PEC, se o Senado mantiver o texto, a mudança poderá ser promulgada pelo Congresso. Alterações substanciais obrigariam a proposta a voltar para análise dos deputados.
O que muda com a PEC
O texto aprovado pela Câmara e mantido pela CCJ prevê:
- Jornada semanal: o limite constitucional cai das atuais 44 para 40 horas;
- Jornada diária: permanece limitada a oito horas;
- Dois dias de descanso: passa a ser assegurado repouso semanal remunerado de dois dias, um deles preferencialmente aos domingos;
- Sem redução salarial: a diminuição da jornada não poderá resultar em redução do salário;
- Negociação coletiva: continuam permitidas a compensação de horários e a redução da jornada por acordo ou convenção coletiva;
- Transição: dois meses após a promulgação, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais. O limite de 40 horas passa a valer um ano e dois meses após a promulgação.
Debate entre trabalhadores e empresas
A redução da jornada divide opiniões no Congresso e entre representantes de trabalhadores e empregadores. Durante a discussão na CCJ, defensores da PEC argumentaram que a mudança pode melhorar a qualidade de vida, ampliar o tempo de convivência familiar e contribuir para a produtividade.
Críticos defenderam maior espaço para a negociação coletiva e apontaram possíveis impactos sobre os custos das empresas e a inflação. O tema também foi discutido pelo Senado em audiências e sessões com representantes de trabalhadores, empregadores, especialistas e integrantes do governo.
Em nota, Davi Alcolumbre afirmou que o assunto será debatido com “responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas”.
Da Câmara ao Plenário do Senado
A PEC tem como primeiro signatário o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi aprovada pela Câmara em maio. No Senado, Alcolumbre decidiu que a proposta passaria pelas comissões antes de chegar ao Plenário.
Relator na CCJ, o senador Omar Aziz (PSD-AM) recomendou a aprovação do mesmo texto enviado pela Câmara. As 36 emendas apresentadas na comissão foram rejeitadas, evitando, nesta etapa, mudanças que poderiam obrigar a matéria a retornar à Câmara.
Com a aprovação na CCJ em setembro, restou a análise pelo Plenário. As primeiras três sessões de discussão foram agora marcadas para os dias 6, 7 e 8 de outubro.
Leia a íntegra da nota da Presidência do Senado:
“COMUNICADO À IMPRENSA
Na próxima terça-feira (6), o Plenário do Senado Federal analisará a Proposta de Emenda à Constituição que trata do fim da escala de trabalho 6×1.
O tema, de ampla relevância para a sociedade brasileira, será debatido com responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas.
O Senado reafirma seu compromisso com o diálogo e com a construção de soluções que considerem os trabalhadores, o setor produtivo e o desenvolvimento econômico e social do país.
Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado Federal”
/Congresso em Foco