Redação
A Prefeitura de Maceió acrescentou R$ 20,98 milhões ao contrato para a execução das obras e elaboração dos projetos executivos do novo Mercado da Produção. O primeiro termo aditivo foi publicado no Diário Oficial de Maceió nesta quarta-feira (7).
Com o acréscimo de R$ 20.982.467,62, o contrato, que inicialmente era de R$ 248 milhões, passa a totalizar R$ 268.982.467,62. O reajuste representa um aumento de 8,46% sobre o valor original.
O contrato nº 006/2025 foi celebrado entre o Município de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), e a Metro Engenharia e Consultoria Ltda. O acordo prevê a realização das obras e dos serviços de engenharia, além da elaboração dos projetos executivos do novo Mercado da Produção, como parte do programa Desenvolve Maceió.
Segundo o termo aditivo, o aumento está relacionado à inclusão de novos itens na planilha orçamentária e à adequação do projeto. As alterações também resultaram na atualização do cronograma físico-financeiro.
O documento aponta que as modificações foram necessárias por questões técnicas e que o objeto original do contrato foi mantido. A Prefeitura afirma ainda que o aditivo segue os limites e as condições previstos para alterações em contratos firmados pelo regime de contratação semi-integrada.
Os recursos destinados ao acréscimo têm diferentes fontes, entre elas recursos próprios do Município e operações de crédito do Fundo para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), por meio do contrato BRA-38/2023.
A alteração contratual tem como base os artigos 124, 125, 126 e 133 da Lei nº 14.133/2021, além das regras estabelecidas no contrato original, na matriz de riscos e nas justificativas técnicas e orçamentárias que integram o processo administrativo.
O termo aditivo foi assinado em 22 de setembro de 2026 pelo secretário municipal de Infraestrutura, Mauricio Caldas da Silva Filho.