Redação*
O Hospital Regional Nossa Senhora do Bom Conselho foi condenado pela Justiça a pagar R$ 210 mil em indenizações pela troca de dois bebês ocorrida em 2022, em Arapiraca. A sentença, proferida nesta quinta-feira (15), pela 1ª Vara da Comarca, também determina que a unidade de saúde adote providências no prazo de 60 dias. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 100 mil. A ação foi movida pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Arapiraca.
A promotora de Justiça da Infância e da Juventude, Viviane Farias, afirma que a sentença não é somente uma reprimenda, mas um exemplo para todas as unidades hospitalares que têm maternidade e que, obrigatoriamente, precisam ser responsáveis.
“A decisão proferida mediante ação ajuizada pelo Ministério Público é uma vitória não somente para as famílias, mas para a sociedade. O hospital teve regras impostas, terá que cumpri-las, e acreditamos que tenha servido de lição, até porque o caso promoveu sofrimento às duas famílias, às crianças que já tinham criado um vínculo afetivo. É preciso que os profissionais sejam mais comprometidos e que haja um cuidado especial, pois a negligência, muitas vezes, pode ser irreversível”, destaca.
Sentença
Para evitar que o descaso se repita, a Justiça determinou que o Hospital Regional Nossa Senhora do Bom Conselho adote protocolos para reforçar a identificação e a segurança de recém-nascidos.
Além das indenizações, pelas regras impostas, cada bebê, ainda na sala de parto e antes de ser separado da mãe, deverá receber uma pulseira de identificação com os dados da genitora. O hospital também terá de registrar as impressões plantar e digital da criança e a impressão digital materna.
O caso
Em 2022 dois bebês foram trocados na maternidade do referido hospital, porém a confirmação só aconteceu em 2024, quando uma das mães notou a semelhança entre seu filho e a criança da outra família. O Ministério Público de Alagoas informado sobre a possível troca, pediu à Polícia Civil que instaurasse inquérito e foi iniciada a investigação. Após exames de DNA, a troca foi atestada e o órgão ministerial ajuizou ação pedindo condenação do hospital e indenização para as duas famílias pelos danos morais.
A suspeita foi levantada quando uma das mães, por meio de um vídeo publicado nas redes sociais, notou semelhança de uma criança com seus filhos.
/com Ascom MPAL