Redação
O Procon Maceió aplicou sete multas, que totalizam R$ 139.854,82, contra a Vivo, a C&A e quatro instituições financeiras por violações às normas de proteção ao consumidor.
As penalidades foram publicadas no Diário Oficial do Município desta terça-feira (20). De acordo com os atos, as empresas apresentaram defesas durante os processos administrativos, mas os argumentos não foram suficientes para descaracterizar as irregularidades identificadas.
A Telefônica Brasil, responsável pela operadora Vivo, foi alvo de duas autuações, nos valores de R$ 13.413,23 e R$ 14,5 mil, que somam R$ 27.913,23. Já a rede varejista C&A recebeu uma multa de R$ 23.861,59.
Entre as instituições financeiras, o Bradesco foi penalizado em R$ 14.580. O Banco BMG, o Banco do Brasil e o Banco Pan receberam multas individuais de R$ 24,5 mil cada.
Confira os valores das penalidades:
- Vivo: R$ 27.913,23, referentes a dois processos;
- C&A: R$ 23.861,59;
- Bradesco: R$ 14.580;
- Banco BMG: R$ 24,5 mil;
- Banco do Brasil: R$ 24,5 mil;
- Banco Pan: R$ 24,5 mil.
As publicações apontam o descumprimento do Código de Defesa do Consumidor como motivo das sanções. No entanto, os documentos não especificam quais reclamações motivaram as autuações nem informam se as empresas ainda podem recorrer das decisões na esfera administrativa.