Ícone do site Folha de Alagoas

MPF e DPU garantem acordos para melhorar condições de trabalho de pescadores em Porto de Pedras

Reprodução

Para quem vive da pesca artesanal, a praia é muito mais do que um lugar de trabalho. É onde se tecem as redes, se cuidam das embarcações, se compartilham conhecimentos e se preserva uma atividade que atravessa gerações. Garantir que esses espaços continuem atendendo às necessidades dos pescadores é o objetivo da atuação conjunta do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU) no município de Porto de Pedras, no litoral norte de Alagoas.

Entre os dias 16 e 17 de novembro, as instituições promoveram uma série de reuniões e visitas técnicas para buscar soluções que assegurem melhores condições de trabalho às famílias que dependem da pesca artesanal. As tratativas envolveram quatro áreas destinadas à atividade pesqueira e resultaram na celebração de dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), além de avanços nas negociações relativas às outras duas localidades.

Mais do que definir obras e responsabilidades, os encontros tiveram como prioridade ouvir os pescadores e construir soluções que respeitem suas necessidades, seus conhecimentos e sua relação histórica com o território.

As discussões ocorreram na sede da Colônia de Pescadores Z-25, com participação de representantes das comunidades pesqueiras, da Prefeitura de Porto de Pedras, da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e dos empreendedores envolvidos.

Os pescadores também contaram com o acompanhamento da Comissão Pastoral da Pesca (CPP), que presta assessoria à Colônia Z-25, e com contribuições técnicas de equipes da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Acordos garantem novas estruturas de apoio à pesca

Dois dos principais resultados foram os acordos firmados para as áreas conhecidas como TAUS 1 e TAUS 5. A sigla TAUS significa Termo de Autorização de Uso Sustentável, instrumento que permite às comunidades tradicionais utilizar áreas da União para desenvolver suas atividades, respeitando suas formas de organização e subsistência.

Na TAUS 1, localizada na região central de Porto de Pedras, o acordo estabelece a responsabilidade da Prefeitura pela execução de um projeto de requalificação da área, com a construção inicial de 12 ranchos de pesca, além de espaços destinados à manutenção de embarcações e à convivência dos trabalhadores. O projeto também prevê a possibilidade de ampliação das estruturas para atender a outras famílias.

A proposta foi ajustada após discussões com os pescadores, que apontaram a necessidade de preservar o espaço para suas atividades profissionais. Com isso, a área será destinada exclusivamente ao apoio à pesca artesanal, garantindo que a reorganização da orla não comprometa o trabalho da comunidade.

Já na TAUS 5, situada na Praia do Patacho, o acordo foi construído com a participação dos pescadores e do empreendedor responsável pelo empreendimento vizinho à área. O projeto contempla a construção de nove ranchos de pesca, um estaleiro coberto para manutenção de embarcações, espaço de convivência, banheiros e chuveiro.

A definição das estruturas e de sua localização foi resultado de sucessivas reuniões, nas quais os pescadores puderam avaliar propostas, apresentar necessidades e solicitar ajustes. O objetivo é oferecer condições adequadas de trabalho, com segurança para guardar equipamentos, cuidar dos barcos e manter a atividade pesqueira.

Negociações avançam em outras duas áreas

Na TAUS 6, as discussões sobre o projeto foram concluídas com a concordância dos pescadores em relação às estruturas e à organização do espaço. A proposta contempla nove ranchos, estaleiro e área de convivência, conforme as necessidades apresentadas pela comunidade.

Apesar do consenso sobre o projeto, a formalização do acordo ainda depende da definição de quem assumirá os custos e a responsabilidade pela execução das obras: o Município ou o empreendedor envolvido. MPF e DPU continuarão acompanhando as tratativas para que essa pendência não comprometa os avanços alcançados.

Na TAUS 7, localizada na Praia de Tatuamunha, as negociações buscam ampliar a estrutura disponível aos pescadores. A área foi a primeira a receber intervenções, com a construção de cinco ranchos em 2024, mas as instalações ainda não atendem integralmente às necessidades da comunidade.

Durante as reuniões, foram discutidas a ampliação das estruturas existentes e a construção de novos ranchos, além de espaços para manutenção de embarcações e convivência dos trabalhadores.

O projeto apresentado pela Colônia Z-25, elaborado com contribuições técnicas da UFPE e participação da CPP, será analisado pelo empreendedor responsável pela área, que terá prazo de 30 dias para se manifestar sobre as possibilidades de execução.

Para o procurador da República Eliabe Soares, titular do ofício responsável pela defesa dos direitos das comunidades tradicionais, “proteger o território dos pescadores artesanais é garantir que eles tenham condições de continuar exercendo uma atividade que faz parte da história, da cultura e da identidade dessas comunidades”.

O procurador destacou que “não basta assegurar o acesso à praia. É preciso preservar os espaços necessários ao trabalho e respeitar o modo de vida de quem depende da pesca para sobreviver. Esses acordos representam um avanço importante porque foram construídos com a participação dos próprios pescadores, garantindo que suas necessidades sejam consideradas nas decisões sobre o território”.

Diálogo para garantir direitos e preservar tradições

A atuação do MPF, que conta com o apoio do antropólogo Ivan Farias, e da DPU busca demonstrar que é possível conciliar diferentes interesses sem deixar de lado os direitos das comunidades tradicionais.

Em uma região marcada pela expansão do turismo e de empreendimentos imobiliários, preservar os espaços de trabalho dos pescadores é também proteger uma atividade econômica, social e cultural que faz parte da identidade de Porto de Pedras.

A construção dos acordos por meio do diálogo permite que as próprias comunidades participem das decisões que afetam seu cotidiano. Os projetos são discutidos e ajustados com quem conhece as necessidades da pesca artesanal.

O defensor público federal Diego Alves, defensor regional de Direitos Humanos em Alagoas, destacou que “os ranchos de pesca não são apenas abrigos para guardar redes, motores e embarcações, são espaços essenciais para que os pescadores possam trabalhar com segurança, organização e dignidade. Garantir estruturas adequadas significa reconhecer o valor desse trabalho e oferecer melhores condições para que essas famílias continuem vivendo da pesca artesanal”.

Para Diego Alves, “o mais importante é que as soluções respeitem a realidade e as necessidades de quem utiliza esses espaços todos os dias”.

Esse modelo de atuação resolutiva prioriza a prevenção de conflitos e a construção de soluções consensuais capazes de produzir resultados concretos para a população, sem depender necessariamente de longas disputas judiciais.

Com dois acordos firmados e negociações em andamento nas demais áreas, MPF e DPU seguem acompanhando os compromissos assumidos, buscando garantir que as soluções construídas coletivamente se transformem em melhorias reais para os pescadores.

O objetivo é que o desenvolvimento da região aconteça sem apagar sua história e sem retirar das comunidades tradicionais as condições necessárias para continuar vivendo do mar.

/Ascom MPF

Sair da versão mobile