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Wendel Palhares assume conselho nacional e propõe ao TSE preservar publicações de órgãos públicos nas redes sociais

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Redação

O secretário de Estado da Comunicação de Alagoas, Wendel Palhares, assumiu a presidência do Conselho Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação (CNSECOM) e iniciou sua gestão com uma proposta de alcance nacional. Em documento encaminhado ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, com cópia ao vice-presidente da Corte, ministro André Mendonça, o conselho solicita a preservação do acervo de comunicação pública nas redes sociais durante o período eleitoral.

A proposta pretende rever a interpretação das regras eleitorais em relação às publicações institucionais realizadas antes do período de restrições. Atualmente, o entendimento aplicado pela Justiça Eleitoral determina que órgãos públicos ocultem ou excluam conteúdos antigos, inclusive aqueles publicados por administrações anteriores.

Para o CNSECOM, essa exigência prejudica a preservação da memória pública e impede que a população continue acessando registros de serviços, ações e políticas públicas.

A iniciativa não questiona a proibição de novas publicações de publicidade institucional nos três meses que antecedem as eleições, período em que a divulgação desse tipo de conteúdo é vedada, salvo nas exceções previstas em lei. O objetivo é discutir a manutenção do acesso ao material já publicado, buscando conciliar a transparência das informações públicas com a igualdade de oportunidades entre os candidatos.

Caso o TSE mantenha o entendimento atual sobre as restrições, o conselho solicita uma orientação específica que permita o arquivamento ou a ocultação temporária das publicações, sem que seja necessário apagá-las definitivamente. Dessa forma, os conteúdos poderiam voltar a ficar disponíveis após o encerramento das eleições.

O documento também propõe que as plataformas digitais ofereçam ferramentas específicas aos perfis de órgãos públicos, permitindo ocultar publicações em massa e por períodos determinados, com a possibilidade de recuperá-las posteriormente.

Com a iniciativa, Wendel Palhares coloca em discussão uma demanda compartilhada por equipes de comunicação de estados e municípios. A proposta busca estabelecer orientações para as eleições municipais de 2028 e os pleitos seguintes, garantindo regras mais claras para a preservação do patrimônio documental da comunicação pública.

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