Ícone do site Folha de Alagoas

Fachin autoriza retirada de sigilo de André Mendonça no caso Master

Gustavo Moreno/STF

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, autorizou nesta sexta-feira (20) a retirada do sigilo do relatório da Polícia Federal (PF) que reúne referências ao ministro André Mendonça nas investigações sobre o Banco Master. A decisão atendeu ao pedido do próprio magistrado e determinou a abertura integral dos documentos para consulta pública.

Fachin determinou o levantamento do sigilo da Petição 17.146, instaurada para reunir as informações policiais referentes a Mendonça. O processo estava submetido ao grau máximo de sigilo, por determinação anterior da presidência do STF.

O presidente da Corte também ordenou que a Secretaria Judiciária anexe ao processo o ofício encaminhado por Mendonça e adote as providências necessárias ao cumprimento imediato da decisão.

A autorização não altera o sigilo dos demais relatórios elaborados pela PF sobre integrantes do STF. Cada documento foi reunido em processo individual, de acordo com as orientações de Fachin.

Pedido de Mendonça

Mendonça encaminhou o pedido de publicidade ainda nesta manhã. No ofício enviado à presidência do STF, o ministro renunciou expressamente à confidencialidade das informações e solicitou que os documentos fossem disponibilizados a qualquer cidadão.

“Registro que renuncio expressamente ao sigilo relacionado às informações ali contidas e, por conseguinte, solicito a Vossa Excelência que dê ampla publicidade à íntegra dos autos”, escreveu.

Os relatórios foram solicitados por Fachin em outubro, após a divulgação de mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e dirigidas a um número de telefone associado ao ministro Alexandre de Moraes. A retirada do sigilo de parte das investigações também revelou referências a outros integrantes do STF, o que levou ministros da Corte a cobrar uma análise de todas as citações encontradas pela PF.

O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, entregou os dez relatórios a Fachin na quarta-feira (18), acompanhados dos registros extraídos dos aparelhos de Vorcaro e de seu cunhado, Fabiano Zettel. Os documentos foram refeitos após a direção da corporação considerar que versões anteriores ultrapassaram as orientações do presidente do STF, que havia determinado a apresentação das referências em caráter estritamente descritivo, sem avaliações sobre a conduta dos magistrados.

Após receber o material, Fachin encaminhou quatro relatórios à Procuradoria-Geral da República (PGR), referentes aos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e André Mendonça. Os outros seis foram arquivados. O procurador-geral, Paulo Gonet, recebeu prazo de 15 dias para avaliar os documentos e decidir se solicita a abertura de investigações, que dependerá de autorização do plenário do STF.

/Congresso em Foco

Sair da versão mobile