21 de maio de 2024
21 de maio de 2024

Prazo para habilitação de acordos de precatórios junto ao Muncípio termina na sexta (4)

Os titulares de precatórios já inscritos na lista do Tribunal de Justiça de Alagoas que têm interesse em antecipar o recebimento têm até sexta-feira (4) para pedir a habilitação para os acordos junto ao Município. Os pedidos de solicitação podem ser feitos até as 14h do dia 4 de novembro, no prédio da Procuradoria Geral do Município, na Rua Pedro Monteiro, 291, no Centro de Maceió. A relação dos titulares inscritos no TJ-AL está disponível aqui.

Para fazer o pedido basta levar os dados pessoais do solicitante, a documentação específica (descrita no edital) e o requerimento para a habilitação, que pode ser baixado aqui.

As audiências para acordos serão realizadas pela Câmara de Conciliação de Precatórios (CPG), que tem orientado os interessados a procurarem os advogados dos casos de precatórios para receber as informações e o auxílio apropriado.

Os acordos serão celebrados com um deságio que varia entre 30% e 40%, uma média vantajosa para aqueles que desejem antecipar o recebimento desses precatórios e obter uma liquidez imediata. Ao todo, serão disponibilizados R$ 13 milhões destinados ao pagamento dos acordos realizados este ano.

Todo o processo será realizado pela CPG, no âmbito da Procuradoria Geral do Município, com o termo de acordo sendo remetido ao Tribunal de Justiça de Alagoas, onde serão adotadas as providências para a homologação e pagamento. Em caso de dúvidas, basta entrar em contato pelo e-mail conciliacao.maceio@gmail.com.

/Semec