O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão que determina à Fundação Nacional do Índio (Funai) e à União que concluam, dentro dos prazos legais, o processo administrativo de demarcação das terras indígenas do Povo Jerinpankó, localizadas no município de Pariconha, no sertão alagoano.
O processo administrativo de identificação e delimitação da Terra Indígena Jeripankó foi iniciado em 1987, mas desde 1992 estava paralisado. Com a decisão, a Funai deve cumprir o prazo de 18 meses para a conclusão da 1a. fase do processo, remetendo para a União dar prosseguimento às próximas fases, que não devem exceder o prazo de seis meses em cada uma.
De autoria do procurador da República Érico Gomes, a ação é resultado da investigação realizada no âmbito do inquérito civil, instaurado para apurar a morosidade da Funai no procedimento de delimitação e identificação da terra indígena.
Além de dar o devido andamento ao processo de demarcação da terra indígena, a sentença da juíza federal Flávia Hora Oliveira de Mendonça prevê que Funai e União informem, a cada seis meses, sobre as providências que estão sendo adotadas no âmbito do processo administrativo com o objetivo de conclui-lo, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil por descumprimento da ordem judicial.
MPF