Na última quinta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, decidiu que é inválida a prática de desqualificar e culpar as mulheres vítimas de violência em audiências judiciais e investigações policiais.
Para o Plenário, é inconstitucional questionar a vida sexual ou o modo de vida da vítima na apuração e no julgamento. Caso isso ocorra, o processo deve ser anulado.
A relatora do caso, a ministra Carmen Lúcia, afirmou que as mulheres, quando vão à delegacia denunciar os crimes, ouvem perguntas sobre seu comportamento na situação e se “não fez por merecer”.
“Perguntam na delegacia, ou os juízes toleram, uma coisa horrorosa, perversa e cruel de perguntar você [mulher] fez por merecer, qual foi o seu comportamento, como era antes a sua vida, como se a circunstância de ser mulher ou de ter uma vida sexual fosse desqualificadora para o crime de estupro”, alegou Cármen.
O ministro Alexandre de Moraes disse que o Supremo não vai mais tolerar casos de desqualificação de vítimas. “É lamentável que, terminando o primeiro quarto do século 21, nós ainda tenhamos esse machismo estrutural, inclusive em audiências perante o Poder Judiciário”, comentou.
Seguiram o entendimento os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Gilmar Mendes e o presidente Luís Roberto Barroso.
A vedação, inicialmente, valeria para casos de crimes sexuais. Ao fim do julgamento, contudo, os ministros decidiram estender para todos os crimes de violência contra a mulher.
/Redação com agências