Redação
O reitor do Instituto Federal de Alagoas (Ifal), Carlos Guedes de Lacerda, elaborou, nesta semana, um comunicado para apresentar o quadro financeiro da instituição, que vem sofrendo com a falta de complementação orçamentária.
Segundo ele, o Ifal sofreu um bloqueio de 18% a partir do fim de julho, com a promulgação do decreto sobre a execução das despesas discricionárias do Governo Federal em cumprimento ao limite de gastos estabelecido pelo novo Arcabouço Fiscal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Um empenho de R$ 5,6 milhões feito em setembro, porém, garantiu o funcionamento da instituição e os repasses orçamentários às unidades, sobretudo para as ações da assistência estudantil. No entanto, mais uma reprogramação e o limite de empenho que seria liberado em outubro passou para dezembro.
“O fato é grave pois exigirá um controle maior sobre a execução orçamentária no sentido de estabelecer prioridades para as necessidades de empenhos, além de contingenciar a descentralização de créditos para as unidades”, diz o reitor.
Outro prejuízo ao Ifal e outras instituições de ensino público também foi o bloqueio das emendas parlamentares feita pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). “O bloqueio das emendas parlamentares tem gerado preocupação da comunidade acadêmica e entre os fornecedores”.
“Além disso, o impacto no bloqueio das emendas para o Ifal foi ainda maior, pois houve, também, o cancelamento da dotação orçamentária de uma emenda parlamentar no montante de R$ 7,5 milhões identificada com Resultado Primário – RP 2”, afirma Carlos Guedes.
“O quadro apresentado, onde não há perspectivas concretas de recebimento de complementação orçamentária, com limitação de empenho e bloqueio das emendas parlamentares, impacta e prejudica diretamente as atividades de ensino, pesquisa e extensão do Ifal, a manutenção dos contratos, os investimentos planejados, o custeio de despesas essenciais (energia, limpeza, segurança) e a execução de projetos, inclusive, de políticas estudantis”, emenda.