O deputado federal por Alagoas, Alfredo Gaspar (União Brasil), assinou como coautor, junto a outros deputados, um Projeto de Decreto Legislativo que visa sustar os efeitos da Instrução Normativa nº 2.219/2024, da Receita Federal, que impõe mudanças relacionadas ao Pix.
Além disso, o alagoano já enviou ao Ministério da Fazenda, gerido por Fernando Haddad, um pedido de informações cobrando explicações coerentes sobre a mudança. Segundo Alfredo Gaspar, a medida prejudica os cidadãos de bem e aumenta os custos e a burocracia para pequenas empresas.
“Essa mudança no Pix é só para prejudicar o cidadão de bem. Assinei como coautor o projeto para suspender essa medida absurda da Receita Federal. Também pedi explicações ao Ministério da Fazenda. É preciso dar um basta nessa perseguição ao contribuinte honesto”, afirmou.
O deputado destacou que, embora o combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e às fraudes bancárias seja necessário, o foco de tais ações precisa estar nos verdadeiros corruptos do país.
“Coibir a corrupção, a lavagem de dinheiro e as fraudes bancárias dos grandes sonegadores o governo não mostra interesse, mas perseguir e monitorar o cidadão assalariado é com ele mesmo. O que o Governo Federal está fazendo é mais um ataque à privacidade dos brasileiros, com o estrangulamento cada vez maior da classe trabalhadora com burocracia e custos. Enquanto isso, os bandidos de colarinho branco seguem blindados”, completou.
O Projeto de Decreto Legislativo visa suspender os efeitos da norma até que seus impactos sejam analisados com profundidade e debatidos em um ambiente legislativo transparente. A medida busca garantir o equilíbrio entre fiscalização, direitos fundamentais e o funcionamento saudável do setor financeiro.
O que aconteceu
A Receita Federal ampliou o serviço de monitoramento das transações financeiras, porém, sem criar novas taxas. Agora, a resolução inclui operadoras de cartões de crédito e plataformas de pagamento, como bancos digitais, que têm obrigação de reportar informações financeiras de transferências acima de R$ 5 mil para pessoas físicas.
Segundo o Governo, não será identificado para quem foi enviado determinado valor. No fim de cada mês, a instituição reúne o montante do cliente e, se passar do valor estabelecido, repassa a informação para a Receita, sem identificar quem recebeu cada transferência.
Segurança e transparência. O objetivo da nova iniciativa é conter fraudes fiscais, aumentando a segurança e transparência do serviço, diz o Governo.
Isso não é válido apenas especificamente para o Pix. O reporte não irá individualizar qual modalidade financeira foi utilizada para a transferência. Os dados coletados no primeiro semestre serão divulgados pela Receita em agosto de 2025.
Sua transferência pode, sim, ser taxada conforme o Banco Central, mas isso não tem relação com o Governo. Isso pode acontecer por serviços prestados pela instituição financeira.
/Redação, com Assessoria