Redação
O Ministério Público de Contas (MPC) de Alagoas solicitou a instauração de um processo de averiguação e a suspensão cautelar da licitação do Pregão Eletrônico nº 39/2024, realizado pela Prefeitura Municipal de Pilar. A medida decorre de uma representação apresentada pela empresa Curty Carvalhal Comércio e Serviços Ltda., que denuncia supostas irregularidades na contratação da empresa vencedora do certame, a Clebson F Empreendimentos Ltda.
A licitação em questão tem como objeto a aquisição de kits escolares para a rede municipal de ensino. Segundo a denúncia, a empresa vencedora do pregão não atenderia aos critérios de habilitação econômico-financeira e técnica, além de apresentar atestados de capacidade duvidosos e não fornecer amostras adequadas dos produtos. Vale ressaltar que a ação foi movida pelo advogado José André Barreto.
Irregularidades apontadas
O parecer do MPC destaca indícios de inconsistências contábeis nos balanços da Clebson F Empreendimentos, que sugerem a falta de comprovação da saúde financeira da empresa. Além disso, foram identificados possíveis indícios de falsidade nos atestados de capacidade técnica apresentados pela empresa para sua habilitação no certame. Os documentos foram emitidos pela Redações Empreendimentos e Papéis Ltda., situada em Tanguá (RJ), e levantam suspeitas sobre a autenticidade da prestação de serviços.
Outro ponto de alerta refere-se à fase de apresentação de amostras dos produtos. De acordo com a denúncia, não houve transparência no processo, e alguns itens personalizados foram supostamente fornecidos por uma empresa que nega qualquer relação comercial com a vencedora do certame.
Conexão com outras licitações suspeitas
O MPC também destacou que a Clebson F Empreendimentos já esteve envolvida em outros certames no estado com irregularidades semelhantes. No município de Maragogi, um pregão vencido pela mesma empresa foi anulado por problemas jurídicos insanáveis. Em Marechal Deodoro, a empresa foi desclassificada na fase de análise de amostras.
Pedidos do MPC
Diante dos fatos, o Ministério Público de Contas recomendou a suspensão imediata da execução do contrato até que o caso seja analisado em mérito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/AL). A procuradora Stella Méro Cavalcante, titular da 4ª Procuradoria de Contas, foi a responsável pelo parecer que embasa a decisão.
O parecer também solicita que a Prefeitura de Pilar apresente os relatórios de análise das amostras e que sejam averiguados os documentos contábeis da empresa vencedora. Vale ressaltar que requer às prefeituras de Maragogi e Marechal Deodoro encaminhar a documentação sobre os processos licitatórios em que a empresa foi desclassificada ou que tiveram seus contratos anulados.
A decisão final sobre o caso será tomada pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado. Enquanto isso, a execução do contrato fica suspensa, evitando a destinação de recursos públicos a um fornecedor sob investigação.
