Por Redação
Com a decretação da prisão de Jair Bolsonaro na noite desta segunda-feira (4), o ex-presidente passa a ser o 4º chefe do Executivo preso desde a redemocratização. Bolsonaro, que se tornou réu em março deste ano, na Ação Penal (AP) 2668, foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de articular um golpe de Estado e atentar contra o Estado Democrático de Direito.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decretou a prisão domiciliar do ex-presidente após o descumprimento de uma de suas medidas cautelares. Segundo Moraes, Bolsonaro utilizou redes sociais de aliados – incluindo seus três filhos parlamentares – para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
Moraes tinha determinado medidas cautelares a Bolsonaro no dia 18 de julho, por indícios de que o ex-presidente estava obstruindo o processo no qual é réu por tentativa de golpe de Estado.
Dentre essas medidas estavam, por exemplo, o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de sair de casa à noite e nos fins de semana. Ele também estava proibido de veicular conteúdo nas redes e de usar redes de terceiros para esse fim.
Ao determinar que Bolsonaro cumpra prisão domiciliar em seu endereço residencial, em Brasília, o ministro também impôs proibição de visitas, salvo por familiares próximos e advogados e o recolhimento de todos os celulares disponíveis no local.
Fernando Collor
Em 2023, Fernando Collor foi condenado a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Mas neste ano, Alexandre de Moraes, ministro do STF, aceitou o pedido da defesa de Collor e autorizou que ele cumpra sua pena em regime domiciliar.
A idade avançada do ex-presidente e problemas de saúde, como a doença de Parkinson, Apneia do Sono Grave e Transtorno Bipolar, foram argumentos utilizados pela PGR no parecer.
Michel Temer
Michel Temer foi preso em São Paulo pela força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro em 2019. No pedido de prisão, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, argumentou que Temer era “líder da organização criminosa” que atua há 40 anos e “responsável por atos de corrupção”.
O ex-presidente foi acusado de ter recebido 1 milhão de reais de propina por meio de um contrato da Eletronuclear, na usina de Angra 3. Temer deixou a prisão dias depois, por meio de um habeas corpus.
Lula
Em abril de 2018, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi preso em Curitiba por obra da operação Lava Jato. Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá, apurado pela operação Lava Jato. A pena, antes estabelecida por Moro em 9 anos e 6 meses, foi aumentada em 2ª Instância pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) para 12 anos e 1 mês.
Lula foi solto em 8 novembro de 2019, pois o STF havia determinado que a pena só pode ser cumprida depois do chamado “trânsito em julgado”, ou seja, quando não cabe mais recurso. Apesar de afirmar ter sido inocentado, Lula só foi absolvido em 3 dos 10 principais processos em que era acusado. As duas únicas condenações, que eram os casos considerados mais “avançados” contra o ex-presidente, foram anuladas.