O governo dos Estados Unidos, sob a gestão de Donald Trump, reagiu com severas críticas à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Em nota oficial publicada pelo Escritório do Departamento de Estado para Assuntos do Hemisfério Ocidental, Washington classificou a medida como uma ameaça à democracia brasileira.
“O juiz Moraes, agora um violador de direitos humanos sancionado pelos EUA, continua a usar as instituições brasileiras para silenciar a oposição”, diz o comunicado. A nota também exige que Bolsonaro tenha liberdade para se manifestar publicamente e afirma que “os Estados Unidos responsabilizarão todos que auxiliarem ou forem cúmplices da conduta” do magistrado brasileiro.
A reação americana ocorre após Moraes decretar, nessa segunda-feira (4), a prisão domiciliar de Bolsonaro por descumprimento reiterado de medidas cautelares, incluindo o uso de redes sociais e participação indireta em manifestações que, segundo o ministro, buscavam coagir o STF e promover desinformação.
De acordo com o despacho, Bolsonaro preparou material com “claro conteúdo de instigação” que foi divulgado por seus filhos e aliados em atos realizados no domingo (3), inclusive por meio de ligações de vídeo e postagens em redes sociais. O ministro destacou que a conduta do ex-presidente demonstra “flagrante desrespeito” às decisões judiciais e justificou o endurecimento da medida como forma de evitar a continuidade dos atos ilícitos. O ex-presidente também está proibido de receber visitas – salvo com autorização judicial – e de usar celulares, direta ou indiretamente.
O governo Trump enquadrou, na semana passada, Alexandre de Moraes na chamada Lei Magnitsky, que prevê uma série de sanções, sobretudo, financeiras para o magistrado brasileiro. O ministro disse que não mudará sua atuação no caso Bolsonaro.
/Congresso em Foco