O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (21) contra parte da condenação da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP). Ele acompanhou a divergência aberta pelo ministro Kassio Nunes Marques e defendeu a absolvição de Zambelli pelo crime de porte ilegal de arma de fogo, mas manteve a condenação por constrangimento ilegal.
Zambelli responde no STF pelo episódio de perseguição armada contra o jornalista Luan Araújo, em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Até o momento, o julgamento tem seis votos a favor da condenação e dois pela absolvição.
Mendonça alegou que a deputada possuía autorização regular para o porte da pistola usada no episódio. “Ela tinha autorização legal para portar a arma”, afirmou. Por outro lado, votou pela aplicação de oito meses de detenção, em regime aberto, pela prática de constrangimento ilegal.
Em sua manifestação, o ministro também criticou a conduta do jornalista perseguido. “O comportamento de Luan Araújo não exculpa a ação da acusada, pela qual está sendo condenada. Mas seu comportamento prévio, de provocação gratuita e contínua, também se mostrou reprovável”, disse Mendonça.
Maioria por condenação
Apesar da divergência, a maioria da Corte já se posicionou pela condenação de Zambelli, com pena de cinco anos e três meses de prisão, além da perda do mandato. Votaram nesse sentido os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Gilmar Mendes, relator da ação.
O julgamento foi suspenso em março, após pedido de vista de Nunes Marques, e agora se encerra nesta sexta-feira (22), às 23h59, com o voto do ministro Edson Fachin.
Histórico de condenações
Caso confirmada, esta será a segunda condenação da parlamentar no Supremo. Em maio, Zambelli foi sentenciada a dez anos de prisão pela invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Antes de cumprir a pena, deixou o Brasil rumo à Itália, mas foi presa no fim de julho, após ser incluída na lista vermelha da Interpol.
/Congresso em Foco