A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio AL) recebeu, ontem (28.08), a primeira reunião da comissão organizadora estadual da II Conferência Nacional do Trabalho (II CNT). Coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) – representado no encontro pelo superintendente regional Cícero Filho, a conferência será realizada em etapas estaduais e distrital e, em Alagoas, acontecerá no dia 21 de outubro, no auditório da Fiea.
A Conferência Nacional do Trabalho visa discutir e aprimorar as relações de trabalho no Brasil, seja de forma executiva, legislativa ou negocial, e de seus debates sairão políticas públicas voltadas à geração de emprego e à promoção do trabalho decente.
Com participação estruturada de forma tripartite e paritária, ou seja, com representação equilibrada de trabalhadores, empregadores e governo. A Fecomércio, juntamente com membros da Superintendência Regional do Trabalho em Alagoas (SRTb/AL), da Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego e Qualificação (SETEQ), da Federação da Indústria do Estado de Alagoas (Fiea), da Federação da Agricultura do Estado de Alagoas (FAEAL) e da Associação de Hospitais do Estado de Alagoas (AHEAL) compõem a comissão estadual, também composta por representantes das entidades laborais.
“Em Alagoas, as federações têm um protagonismo maior porque abarcam a maior parte dos sindicatos patronais. Nós estamos capitaneando também a coleta de pleitos dos sindicatos para levarmos para a conferência estadual, que vai ser propositiva, e também para o federal”, explica o assessor jurídico da Fecomércio, Pedro Leão.
Eixos temáticos
Na última quarta-feira (27), o MTE publicou a Portaria SRT/MTE nº 1.430/2025, no Diário Oficial da União (DOU), aprovando o regulamento das etapas estaduais e distrital da II Conferência Nacional do Trabalho (II CNT). O documento define as regras de funcionamento, a metodologia, a composição das delegações e a programação dos encontros que ocorrerão entre setembro e dezembro deste ano em todas as unidades da Federação.
Dentre as orientações, o material define que os debates serão organizados em quatro eixos temáticos: Relações do trabalho, negociação coletiva e segurança jurídica; Mercado e futuro do trabalho: intermediação, qualificação profissional e competências; Políticas públicas de emprego, trabalho e renda; Proteção e inclusão produtiva diante das novas formas de trabalho e inovações tecnológicas.
/Fecormécio AL