O Senado terá uma manhã decisiva nesta quarta-feira (24), com duas votações que mexem diretamente com o bolso da população e com a credibilidade da política brasileira. A partir das 9h, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve analisar a chamada PEC da Blindagem (PEC 3/2021), que exige autorização prévia do Congresso para abertura de ação penal contra parlamentares. Já às 11h, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve decidir sobre o projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais e aumenta a tributação para os mais ricos (projeto de lei 1.952/2019).
Na CAE, o debate gira em torno da correção da tabela do Imposto de Renda. O relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que também preside o colegiado, prevê isenção integral para rendas de até R$ 5 mil, redução gradual do imposto para salários até R$ 7.350 e tributação progressiva para rendimentos acima de R$ 600 mil anuais.
Também estão previstas novas regras para dividendos, com taxação de 10% sobre valores superiores a R$ 50 mil mensais, e um programa especial de parcelamento de dívidas para contribuintes de baixa renda. O autor do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirma que o IR se transformou em “imposto sobre salário” e defende que a proposta recupera sua função original de tributar a renda.
A Câmara deve votar proposta semelhante, de autoria do governo, na próxima semana, conforme anunciou o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB).
PEC da Blindagem: reação no Senado
Na CCJ, a análise recai sobre um tema que também desperta grande interesse popular, mas em sentido inverso. A PEC da Blindagem, já aprovada na Câmara, exige autorização prévia da Câmara ou do Senado para processar criminalmente parlamentares, o que pode dificultar investigações contra políticos.
O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou parecer pela rejeição total da proposta, que ele considera “um golpe fatal na legitimidade do Parlamento” e um retrocesso, que anula avanços institucionais. “A PEC que formalmente aponta ser um instrumento de defesa do Parlamento é na verdade um golpe fatal na sua legitimidade, posto que configura portas abertas para a transformação do Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos”, afirmou.
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), também já adiantou que não vê chances de aprovação. O senador Sergio Moro (União-PR) deve propor que a autorização do Congresso seja exigida em casos de crime como difamação e calúnia. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), já antecipou que é contrário à ideia. O senador defende que a proposta, alvo de manifestações no último domingo, seja arquivada definitivamente pelos senadores.
/Congresso em Foco