Em um esforço conjunto para mitigar a insegurança alimentar no Brasil, um novo conjunto de cinco leis foi sancionado, visando fortalecer as políticas de segurança alimentar e o combate à fome em todo o território nacional.
A sanção presidencial, que contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), representa o culminar de um esforço conjunto entre a sociedade civil organizada e o Poder Legislativo.
Motta expressou sua satisfação em suas redes sociais, afirmando que a aprovação célere dos projetos de combate à fome demonstra a prioridade que o tema possui para a Câmara dos Deputados, bem como o compromisso com o diálogo e a cooperação entre os Poderes.
O presidente da Câmara recordou a agenda “Da Política ao Prato”, elaborada pelo Pacto contra a Fome, que continha sete projetos, dos quais cinco tramitavam na Câmara. Segundo Motta, a aprovação em tempo recorde demonstra a disposição da Casa em ouvir a sociedade civil e em formular políticas que beneficiem aqueles que mais necessitam.
Rafaela Vieira, gerente de políticas públicas do Pacto contra a Fome, enfatizou a importância da aprovação rápida das propostas em entrevista à Rádio Câmara, destacando o tempo recorde tanto no Congresso quanto na sanção presidencial.
A organização Pacto contra a Fome ressalta a necessidade de continuar a luta para erradicar a fome no país, uma vez que, segundo dados do IBGE, 64,5 milhões de brasileiros ainda se encontram em situação de insegurança alimentar.
As novas leis abrangem diversas áreas, desde o fortalecimento da agricultura familiar (lei 15.223/25) até o combate ao desperdício de alimentos (lei 15.224/25). A lei 15.225/25 inclui o IDH como critério para a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, priorizando municípios mais vulneráveis. A lei 15.226/25 regula o prazo de validade de alimentos no PNAE, priorizando a compra de alimentos da agricultura familiar, incluindo assentamentos da reforma agrária e comunidades tradicionais. Por fim, a lei 15.227/25 prioriza a compra de alimentos de agricultores familiares em cidades em estado de calamidade pública.
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