O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não renovou o Acordo de Cooperação Técnica que autorizava o Banco Master a oferecer crédito consignado a aposentados e pensionistas. Com isso, a instituição está proibida de conceder crédito consignado a beneficiários do órgão.
A medida tem caráter preventivo. De acordo com o INSS, a decisão seguirá válida até a conclusão das apurações em andamento ou até que a instituição financeira comprove o atendimento integral à legislação e aos regulamentos que disciplinam o crédito consignado.
Entre os elementos considerados na decisão, estão o volume expressivo de reclamações em bases oficiais e públicas. O INSS levou em consideração relatos de dificuldades para cancelamento, cobranças indevidas e operações não reconhecidas de aposentados e pensionistas.
Além disso, o órgão também identificou indícios de descompasso entre práticas adotadas e parâmetros normativos. Os parâmetros incluem exigências de autorização expressa, autenticação biométrica, guarda adequada de documentos e responsabilidade da instituição pela atuação de correspondentes bancários.
Diante disso, o INSS solicitou a Dataprev a retirada dos acessos do Banco Master aos ambientes operacionais do consignado. No entanto, o credenciamento da instituição financeira poderá ser reavaliado após a conclusão das apurações mencionadas e a apresentação de comprovação de conformidade integral às normas aplicáveis.
Dessa forma, a medida preventiva seguirá vigente até a conclusão das apurações e comprovação de conformidade integral às normas do crédito consignado.
O credenciamento das demais instituições financeiras segue normalmente, desde que observadas todas as regras vigentes. Segundo o INSS, a medida não altera os canais de atendimento ao cidadão nem os procedimentos de orientação sobre crédito consignado.
/CNN Brasil