Redação
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a empresa responsável por um empreendimento às margens do Rio Tatuamunha, em Porto de Pedras, adote medidas urgentes para frear os danos ambientais registrados no manguezal da região. A orientação foi emitida após a constatação de impactos significativos em uma área inserida na Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, o maior conjunto de recifes costeiros do país.
A recomendação, assinada pela procuradora da República Juliana Câmara, determina três ações prioritárias: a remoção completa dos resíduos e do aterro lançados sobre o manguezal, a instalação de um sistema adequado para conter e armazenar efluentes gerados no canteiro de obras e o isolamento da área afetada para permitir a regeneração natural da vegetação.
Os alertas do MPF se baseiam em uma diligência realizada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em julho de 2025. Na ocasião, equipes identificaram uma série de irregularidades, como a deposição direta de aterro e resíduos sobre o mangue, o que compactou o solo e comprometeu as raízes aéreas, essenciais para a sobrevivência desse tipo de vegetação. O relatório também apontou acúmulo de lixo sobre a vegetação nativa e o escoamento de água contaminada por resíduos de cimento durante o período de maré cheia, com potencial para atingir o corpo hídrico e alterar a qualidade da água.
Diante das infrações, o ICMBio aplicou multa de R$ 100 mil por danos à APA Costa dos Corais.
Na recomendação, o MPF reforça que a área protegida preserva ecossistemas essenciais, como manguezais, ambientes de reprodução de fauna marinha e recifes. No Rio Tatuamunha, essas formações têm ainda um papel estratégico: são fundamentais para a conservação do peixe-boi-marinho, espécie ameaçada de extinção e legalmente protegida.
Com a recomendação, o órgão busca garantir que o dano não avance e que o processo de recuperação ambiental seja iniciado imediatamente.