Decreto publicado na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial da União autoriza o uso das Forças Armadas para reforçar a segurança e a inspeção nos presídios pelo período de 12 meses. Pelo texto, as ações vão visar a “detecção de armas, aparelhos de telefonia móvel, drogas e outros materiais ilícitos ou proibidos”. Caberá ao ministro da Defesa, Raul Jungmann, definir as normas para a utilização do Exército, da Aeronáutica e da Marinha nessas operações.
O anúncio da medida foi feito ontem (17) pelo porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, como uma das respostas do governo federal à crise do sistema penitenciário, que já resultou na morte de mais de 130 presos desde o dia 1º de janeiro. Ainda nessa terça, o ministro da Defesa adiantou que os militares não terão contato direto com os presos. “Esse papel vai ficar com as polícias e com os agentes penitenciários”, afirmou.
Em entrevista coletiva nesta quarta, o ministro Raul Jungmann afirmou que mil agentes das Forças Armadas vão atuar na varredura de presídios estaduais do país. O ministro disse que ao menos seis governadores devem pedir o auxílio das Forças Armadas ainda hoje. O programa começará em “oito ou dez dias”, segundo ele. Jungmann afirmou que o “orçamento mínimo” para o projeto é de R$ 10 milhões. Esse valor, porém, pode variar conforme a demanda dos estados.
Os militares só serão utilizados caso os governadores solicitem apoio. Eles devem atuar com as forças de segurança pública e os agentes penitenciários do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça. Assinam o decreto, além de Temer, Jungmann e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Westphalen Etchegoyen.
Fonte: Congresso em foco
