No último dia 05 de abril, as Diretorias de Benefícios, de Saúde do Trabalhador, e de Atendimento do INSS expediram um memorando conjunto (Memorando-Circular Conjunto nº 6 DIRSAT/ DIRAT/DIRBEN/INSS) vedando a entrega de Comunicados de Resultado de Requerimento – CRER de auxílio-doença, no mesmo dia da realização do exame médico pericial.
O memorando prevê que os resultados serão divulgados somente a partir das 21 horas da data de realização da perícia médica, apenas por intermédio da internet, no endereço eletrônico www.previdencia.gov.br, ou através da Central 135, limitando assim o acesso à informação por parte dos segurados. Em ambos os casos, para ter acesso ao resultado, o segurado deverá informar o número do benefício ou requerimento, nome, data de nascimento e CPF.
A medida proíbe também que os servidores do INSS informem o resultado do requerimento por qualquer forma ou meio que não seja o determinado no memorando, sob pena de apuração de responsabilidade a quem descumprir a determinação.
Impacto em Alagoas
A decisão do INSS não leva em consideração que os segurados que pleiteiam auxílio-doença são aqueles que têm mais dificuldade de acesso físico às instalações do INSS e aos meios de comunicação para acesso à informação, pois são pessoas portadoras de necessidades especiais, com limitações físicas, idade avançada, baixo grau de instrução e de discernimento. A medida, portanto, vai na contramão do processo de melhoria e eficácia do serviço público, pois até então, os segurados obtinham o resultado imediatamente após o término da perícia médica, quando recebiam até mesmo orientações quanto a possibilidade de ingressar com recurso, caso tivessem o benefício negado.
O impacto dessa decisão arbitrária e inconsequente é ainda maior no Estado de Alagoas, onde o analfabetismo chega a 21,6% da população, o que equivale a mais de 717 mil pessoas. No Nordeste os analfabetos representam 16,6% da população e no Brasil o índice chega a 8,3%, o que coloca o país na 8ª posição em número de analfabetos no mundo. São, portanto, mais de 13 milhões de brasileiros, segundo os últimos dados do IBGE.
É evidente que essa decisão elitista não leva em consideração que a maioria da população previdenciária possui grandes limitações econômicas, não tendo acesso a smartphones, tablets, notebooks, desktops e nem ousam ingressar em cybercafés e lanhouses.
Aliás, diga-se de passagem, que muitos desses segurados retornarão para suas casas nas periferias urbanas e zonas rurais, sem saber quando terão recursos financeiros para retornarem às agências da Previdência Social. Está justamente aí o grande risco de caírem nas mãos dos famosos “intermediários” – pessoas inescrupulosas sempre dispostas a tirarem proveito da ignorância e da boa-fé dos segurados mais humildes.
Auxílio-doença em números
O memorando que impede a entrega dos resultados imediatamente após o término da perícia médica não leva em consideração que os auxílios-doença mantidos em âmbito nacional totalizam 1.183.108 benefícios, sendo que em Alagoas o número totaliza 33.819 benefícios em manutenção.
Os dados relativos ao tempo médio de espera de atendimento de perícia médica – TMEA no âmbito da Gerência Executiva de Maceió indicam que no mês de abril o segurado levou em média 75 dias para realização da perícia, havendo no Estado locais em que os segurados esperaram até 155 dias para serem atendidos.
Agora, além da elevada espera para o atendimento, os segurados poderão enfrentar sérias dificuldades para entenderem o resultado de suas perícias, o que certamente provocará uma corrida às agencias da Previdência Social.
É o caos anunciado e produzido a partir das canetadas dos burocratas de Brasília. Gente que mal conhece o Brasil e pouco se importa com o sacrifício imposto à população mais humilde e carente desse país.
*Cícero Filho
