O presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB-MA), comunicou por meio de nota nesta segunda-feira (19) que, finalmente, recebeu a denúncia apresentada há um mês por parlamentares da Rede e do Psol contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), investigado por crimes como corrupção e associação criminosa e impedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de exercer seu mandato. Na semana passada, antes do feriado de Corpus Christi, o peemedebista alegou a apresentação de uma licença por motivos de saúde para não ter dado “conhecimento” da peça acusatória, e agora terá cinco dias úteis, a partir de amanhã (terça, 20), para decidir sobre a admissibilidade da abertura do processo – isto é, se o requerimento contra Aécio preenche ditames regimentais e constitucionais.
Há 13 dias, João Alberto foi eleito para a presidência do colegiado pelo sexto biênio consecutivo e, na ocasião, disse que daria um posicionamento sobre o pedido de processo em 48 horas. A representação contra Aécio foi protocolado em 18 de maio na Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento, departamento que funciona nas dependências do Senado.
Quando as denúncias de corrupção atingiram Aécio e foram noticiadas em nível nacional, o Conselho de Ética sequer estava em funcionamento, mais de quatro meses depois de iniciado o ano legislativo. Neste um mês desde o protocolo da representação, João Alberto poderia tê-la recebido em diversas ocasiões, uma vez que exercia seu mandato normalmente. Nos últimos dias, o peemedebista presidiu sessões plenárias, participou de debates em comissões temáticas, despachou em seu gabinete.
Caso o presidente do Conselho de Ética opte, de ofício, por rejeitar a admissibilidade do processo, a representação será sumariamente arquivada. No entanto, há possibilidade de que a tramitação siga adiante. Como assegura o Regimento Interno do Senado, qualquer membro do colegiado tem o poder de recorrer da decisão, em até dois dias úteis, caso reúna o aval de cinco senadores nesse sentido.
R$ 2 milhões
As complicações de Aécio se agravaram com a divulgação da gravação em que um dos donos do Grupo JBS, Joesley Batista, flagra o tucano pedindo-lhe R$ 2 milhões. O dinheiro, de acordo com a delação de Joesley já homologada no Supremo, foi repassado a um primo de Aécio, que está preso. A entrega foi registrada em vídeo pela Polícia Federal, que rastreou o caminho da encomenda e descobriu que o montante foi depositado em numa empresa do filho do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), aliado de Aécio na política mineira. O tucano terá pedido de prisão julgado pelo STF na próxima terça-feira (20).
A Polícia Federal fez buscas nos gabinetes de Perrella e de Aécio Neves. Na ocasião, carros da PF deixaram o prédio do Congresso com malotes e demais documentos apreendidos. Alado de Temer, o gabinete do ex-deputado Rocha Loures (PMDB-PR), também preso, foi alvo das mesmas diligências.
Além da abertura do processo de cassação de Aécio, a representação protocolada no Conselho de Ética requereu cópia integral de provas em poder do STF, bem como a oitiva dos investigados. Entre eles, além de Aécio e Zezé, os irmãos Wesley e Joesley Mendonça Batista, donos da JBS; o diretor de Relações Institucionais da empresa, Ricardo Saub, apontado como intermediador dos flagrantes; e o servidor comissionado Mendherson Lima, lotado no gabinete de Perrella, responsável pelo transporte do dinheiro.
Lei a nota:
“O presidente do Conselho de Ética do Senado, senador João Alberto Souza (PMDB-MA) tomou conhecimento hoje (19/06) da representação em desfavor do senador Aécio Neves (PSDB-MG), apresentada pela Rede e pelo PSOL.
A representação será analisada pelo presidente do Conselho que terá cinco dias úteis, a partir desta terça- feira, para decidir sobre a admissibilidade ou não do caso.”
Fonte: Congresso em Foco
